O governo dos Estados Unidos confirmou na quinta-feira (15) a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, após investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês). A medida, que entra em vigor em 22 de julho, baseia-se na Seção 301 da legislação comercial americana e deve impactar cerca de US$ 15 bilhões em exportações anuais do Brasil, conforme levantamento preliminar da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O anúncio ocorre após um ano de negociações entre Brasília e Washington. O governo brasileiro realizou diversas reuniões com representantes americanos, incluindo encontros nas últimas semanas, mas não conseguiu evitar a aplicação da tarifa.
Apesar do alcance da medida, os principais produtos da pauta de exportação brasileira para os EUA ficaram de fora da nova cobrança. A isenção inclui itens como carne bovina, café, laranjas e sucos de laranja, petróleo bruto e gás natural, aeronaves civis e componentes aeroespaciais, produtos farmacêuticos, semicondutores, peixes e crustáceos, madeira tropical, mel orgânico, ferro-gusa, castanhas, celulose, helicópteros e determinados minérios e metais considerados estratégicos.
Por outro lado, a tarifa de 25% incidirá sobre etanol, máquinas agrícolas, vestuário, maquinário elétrico, calçados, ferramentas de jardinagem, equipamentos de mineração, papel, açúcar orgânico, bens de capital, manufaturados em geral, produtos químicos diversos e itens industriais processados.
Na investigação, o governo de Donald Trump alega que o Brasil adota práticas que “oneram ou restringem” o comércio com os EUA, citando o sistema de pagamentos PIX, o acesso ao mercado de etanol, o desmatamento ilegal e a pirataria.
A tarifa de 25% não será aplicada a mercadorias que já tiverem deixado o Brasil em direção aos EUA. O governo americano afirmou que a medida poderá ser modificada ou suspensa caso o Brasil elimine as práticas questionadas.
A nova cobrança se soma a outras tarifas já impostas pelos EUA, principalmente nos setores de aço e alumínio, com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962. Essas tarifas variam conforme o produto, chegando a 50% para alguns itens de aço, alumínio e cobre.
Além disso, os EUA conduzem outra investigação comercial que pode resultar em tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, justificada por suposta insuficiência de medidas contra trabalho forçado. O governo brasileiro avalia que as duas medidas podem ser aplicadas de forma cumulativa, elevando a tarifa adicional para 37,5% sobre parte das exportações.
Antes da nova tarifa, as exportações brasileiras para os EUA já estavam divididas em grupos tarifários: 46% sem tarifas adicionais, 25% sujeitas à sobretaxa global de 10% e 29% enquadradas nas tarifas da Seção 232 (principalmente aço e alumínio).
A decisão amplia a tensão comercial entre os dois países. O governo Trump afirma ter tentado negociar com o Brasil, mas sem sucesso. Os principais impasses, segundo integrantes do governo brasileiro, envolveram o PIX, a ampliação do acesso do etanol americano ao mercado brasileiro e uma proposta de moratória de quatro anos para isentar plataformas digitais de tributos e multas.
O governo brasileiro considera esses pontos inegociáveis e avalia a tarifa como uma decisão política. As autoridades americanas negam e afirmam buscar reverter práticas comerciais que prejudicam a competitividade dos EUA.
Com o anúncio, o governo brasileiro analisará a decisão para definir a reação, que pode incluir o acionamento da Lei da Reciprocidade Econômica ou a continuidade das negociações diplomáticas. A Lei da Reciprocidade permite ao Brasil aplicar as mesmas medidas que sofreu, reequilibrando as relações comerciais.
Fonte: G1
