A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizou na tarde desta segunda-feira (13) o Seminário Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, focado em boas práticas para os municípios catarinenses. Organizado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o encontro contou com a participação de gestores públicos, técnicos municipais, representantes de cooperativas, estudantes e especialistas, que debateram alternativas para o manejo sustentável dos resíduos.
O seminário encerrou uma série de 11 encontros regionais promovidos em diferentes cidades do estado, consolidando um ciclo de capacitação destinado a fortalecer as políticas públicas de resíduos sólidos em Santa Catarina. Na abertura, foi enfatizado que a gestão adequada dos resíduos representa um dos maiores desafios ambientais atuais, exigindo esforços conjuntos do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil.
Entre os temas discutidos estiveram compostagem, coleta seletiva, economia circular, reciclagem e o fortalecimento das cooperativas de catadores. A doutora em Engenharia Ambiental Marina de Medeiros Machado apresentou em sua palestra os instrumentos de gestão de resíduos sólidos disponíveis em Santa Catarina, destacando que o estado é referência nacional por reunir experiências exitosas na área. Ela lembrou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece uma hierarquia para o gerenciamento dos resíduos: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e, por último, a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Mariana ressaltou que Santa Catarina vem ampliando as ações voltadas à destinação correta dos resíduos, mas alertou que os aterros sanitários devem ser apenas a etapa final do processo. “Hoje o Estado tem mais aterros, que são justamente a última opção prevista na política nacional. O foco precisa ser reduzir a geração de resíduos e ampliar a reutilização, a reciclagem e a compostagem”, afirmou. Atualmente, o Brasil produz cerca de 81,8 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos por ano, o equivalente a aproximadamente 384 quilos por habitante, volume que tende a crescer nas próximas décadas se não houver mudanças nos padrões de consumo e descarte.
O assessor da Casan, Márcio Luiz Alves, informou que a empresa desenvolve um projeto para transformar o lodo gerado nas estações de tratamento em composto orgânico. Em cerca de 35 dias, o processo já apresentou resultados positivos, com aproximadamente 30 toneladas de material produzido, e potencial para alcançar uma capacidade anual de 42 mil toneladas. Alves também destacou o reaproveitamento da água tratada, que atinge cerca de 98% de qualidade, permitindo seu uso em atividades como combate a incêndios, irrigação de áreas verdes, ajardinamento e lavagem de vias públicas, reduzindo o consumo de água potável.
O evento também contou com debate sobre estratégias e boas práticas em gestão integrada de resíduos sólidos com o pesquisador e consultor Ricardo Souza. Foram apresentados dois projetos de lei em tramitação na Alesc: o PL 84/2024, que propõe adequar o uso de caminhões compactadores na coleta seletiva de recicláveis, prevendo que os veículos sejam utilizados apenas como acomodadores de carga, preservando a qualidade dos materiais recicláveis e fortalecendo o trabalho das cooperativas e catadores. O projeto já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Trabalho, seguindo agora para análise da Comissão de Turismo. Já o PL 11/2024 estabelece procedimentos para o atendimento de incidentes envolvendo produtos perigosos e resíduos sólidos Classe I durante o transporte rodoviário em Santa Catarina, buscando ampliar a segurança ambiental e operacional, e aguarda apreciação na Comissão de Finanças e Tributação.
Fonte: Assembleia SC
