O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais. A iniciativa, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, terá de retornar àquela Casa por ter sofrido alterações durante a tramitação no Senado.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se opõe ao texto, e o Ministério da Fazenda estima um rombo fiscal de R$ 120 bilhões até 2027 caso a medida seja implementada sem ajustes.
Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que trabalharia para que o projeto fosse aprovado ainda naquele dia, mesmo que a sessão se estendesse até tarde. Ressalvou, porém, que era necessário buscar um entendimento com o Executivo.
O relator da proposta, senador Renan Calheiros, reuniu-se com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, na tentativa de chegar a um consenso, mas as negociações fracassaram.
Alcolumbre manifestou respeito pela posição do governo, mas lembrou que havia assumido compromissos com parlamentares de ambas as Casas ao longo de diversas ocasiões.
Outras tentativas de acordo também não prosperaram. O próprio presidente do Senado esteve com Durigan na terça-feira para discutir o tema, e Renan manteve conversas com o ministro antes de o texto ser aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, no fim de maio. Na ocasião, o colegiado optou por rejeitar as sugestões apresentadas pelo Executivo.
Originalmente, o projeto foi concebido para beneficiar produtores afetados por calamidades públicas, mas seu escopo foi ampliado durante a tramitação no Senado.
O governo aposta nas próximas etapas do processo legislativo para modificar o texto. A edição de uma medida provisória ainda não foi descartada como alternativa.
A senadora Tereza Cristina, uma das principais articuladoras da proposta, declarou que o texto poderá ser objeto de novos debates na Câmara. Ela afirmou que, apesar da falta de acordo, os parlamentares estão abertos a ouvir sugestões do governo e a dar novos encaminhamentos, se necessário.
A equipe econômica tenta restringir o acesso aos programas de renegociação apenas a produtores que tenham sido efetivamente prejudicados por perdas climáticas ou crises econômicas, com o objetivo de evitar o uso indiscriminado do benefício. No entanto, essa exigência encontra forte resistência entre empresários do agronegócio e não foi incorporada à versão final do relatório.
O projeto prevê a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para viabilizar a renegociação das dívidas. O texto autoriza a criação de uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais vítimas de desastres naturais.
De autoria do deputado Domingos Neto, a medida foi estendida a todos os produtores pelo relator Renan Calheiros. O Fundo Social, alimentado por receitas da exploração de petróleo, financia projetos nas áreas de educação, saúde pública, meio ambiente e ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Apesar de não ter atendido às principais demandas do governo, Renan fez ajustes em seu relatório para incluir sugestões dos senadores Camilo Santana e Rogério Carvalho, ambos do PT. As alterações visam evitar que os recursos do Fundo Social destinados à educação sejam reduzidos.
Ao longo do dia, Alcolumbre e Renan receberam produtores rurais e outros interessados no projeto. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, também participou das tratativas. Ruralistas gaúchos têm se mobilizado pela aprovação do texto.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, também se envolveu nas articulações e reuniu-se com Alcolumbre à tarde, quando tentou adiar a apreciação da matéria. Wagner não discursou na sessão plenária, mas no fim de maio, quando o texto passou pela CAE, já havia defendido a estratégia de buscar um acordo posteriormente.
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou outra iniciativa considerada uma “pauta-bomba” pela equipe econômica: o relatório da proposta de emenda à Constituição que cria aposentadoria especial para agentes de saúde avançou na comissão. Cálculos do Ministério da Previdência estimam impacto significativo nas contas públicas.
Fonte: O GLOBO
