O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que altera o Código Penal para proibir o aborto legal em vítimas de estupro com mais de 22 semanas de gestação. A medida, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi aprovada com 42 votos favoráveis e 22 contrários.
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações: quando há risco de morte para a gestante; quando a gravidez resulta de estupro; e em casos de anencefalia fetal. Com o novo texto, a interrupção por estupro fica restrita ao período de até 22 semanas, o que corresponde a cerca de cinco meses. Após esse prazo, a gestante seria obrigada a levar a gravidez até o fim.
Críticos da proposta apontam que crianças e adolescentes vítimas de violência sexual muitas vezes demoram a denunciar o crime, e que a restrição poderia forçá-las a gestações indesejadas. Dados do Ministério da Saúde indicam que, em 2022, 63% dos abortos legais no país foram realizados em meninas de 10 a 19 anos. A senadora Leila Barros (PDT-DF) destacou que o projeto desconsidera as particularidades do desenvolvimento infantil e adolescente. “Estamos obrigando meninas a serem mães”, protestou.
O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações, irá à sanção presidencial. O presidente Lula já sinalizou que pode vetar a medida, mas a pressão de grupos religiosos conservadores deve intensificar o debate no parlamento.
Fonte: G1
