O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira, 17, o afastamento cautelar de Daniel Itapary Brandão do cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Daniel é sobrinho do governador Carlos Brandão e responderá a investigações que incluem um homicídio ocorrido em 2022 e possíveis irregularidades com recursos públicos.
A medida, com validade inicial de 180 dias, foi tomada no âmbito de inquéritos que miram a atuação do conselheiro. Na decisão, o ministro destacou a necessidade de aprofundar as apurações sobre o envolvimento de Daniel no assassinato registrado no edifício Tech Office, em São Luís.
Além do homicídio, as investigações também apontam para suspeitas de uso de emendas parlamentares no pagamento de propinas. Há ainda indícios de que valores desviados de contratos públicos teriam chegado ao investigado por meio de empresas das quais ele é ou foi sócio.
Em seu despacho, Dino afirmou que as investigações revelaram elementos consistentes de que o grupo investigado teria agido para proteger a identidade de Daniel desde a data do crime. O ministro citou a atuação do conselheiro para supostamente ocultar seu nome na apuração do homicídio.
O afastamento foi fundamentado também no risco de interferência no andamento dos processos. Dino ponderou que o cargo de presidente do TCE, com competência sobre as contas do governo do tio, poderia ser usado para embaralhar as investigações, especialmente diante da presença de dezenas de familiares no tribunal.
A relação familiar entre Daniel e o governador Carlos Brandão foi outro ponto destacado na decisão. O ministro observou que o conselheiro, à frente da Corte de Contas, exercia controle sobre a gestão do próprio tio, o que reforça o perigo de conflito de interesses.
Durante os 180 dias de afastamento, Daniel está proibido de acessar sistemas internos ou dependências do TCE-MA. Também não poderá utilizar bens ou serviços da Corte, nem participar de eventos oficiais ligados ao cargo.
A determinação inclui ainda a proibição de manter contato direto ou indireto com pessoas mencionadas na decisão, entre elas o governador Carlos Brandão. O descumprimento de qualquer uma dessas regras pode levar a novas medidas judiciais.
Caberá ao próprio TCE-MA definir quem ocupará a presidência durante o afastamento, conforme suas normas internas. A ordem de Flávio Dino já tem cumprimento imediato, e o tribunal deve comunicar oficialmente a substituição nos próximos dias.
Esta é mais uma etapa das investigações que envolvem autoridades do Maranhão. O caso segue sob sigilo, mas a decisão do STF reforça o entendimento de que as suspeitas precisam ser esclarecidas sem a influência do investigado na condução dos trabalhos.
Fonte: Revista Oeste
