Aprovada admissibilidade de PEC sobre emendas parlamentares destinadas a municípios
CCJ aprova admissibilidade de PEC que altera Constituição Estadual para dar transparência a emendas impositivas.
CCJ aprova admissibilidade de PEC que altera Constituição Estadual para dar transparência a emendas impositivas.
Setores empresariais sugerem acordo coletivo em vez de mudança na Constituição para redução da jornada.
Proposta de Emenda Constitucional de autoria do deputado Capitão Alden prevê punição de menores de 18 anos por crimes hediondos e de crueldade extrema.
Proposta de Emenda à Constituição do deputado Capitão Alden (PL-BA) permite punir maiores de 16 anos em casos de crueldade extrema e crimes hediondos, como estupro e homicídio qualificado.
Ministro Guilherme Boulos participa de audiência na Comissão Especial da PEC sobre jornada; relatório deve sair em 20 de maio.
Senador Izalci Lucas acusa ministro do STF de “atropelo inaceitável” e pede PEC para limitar decisões individuais que suspendem leis aprovadas pelo Parlamento.
