O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma exceção à inimputabilidade penal para menores de 18 anos em casos de crimes hediondos ou com crueldade extrema contra pessoas e animais. A informação foi obtida pela Jovem Pan.
Segundo apuração, faltam oito assinaturas para que a PEC seja protocolada na Câmara. A Constituição exige o apoio de pelo menos 171 deputados, um terço da Casa, para que a proposta comece a tramitar.
A PEC mantém a inimputabilidade como regra, mas estabelece exceção para situações em que o menor tenha capacidade comprovada de entender o caráter ilícito do ato. Os crimes abrangidos incluem estupro, estupro de vulnerável, homicídio qualificado com crueldade extrema, latrocínio, tortura e maus-tratos extremos contra pessoas e animais.
Na justificativa, Alden argumenta que crimes praticados com sadismo ou violência extrema revelam desvio grave de conduta, incompatível com respostas meramente simbólicas. O parlamentar cita ainda estudos que associam a crueldade contra animais ao aumento da violência contra pessoas.
Fonte: Jovem Pan
