Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), obtida pela coluna do jornalista Tácio Lorran, do Metrópoles, revelou irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Educação do Recife durante a administração do prefeito João Campos (PSB). O relatório aponta pagamentos superfaturados, antecipações indevidas e outros desvios que somam prejuízo superior a R$ 16,2 milhões.
Esses mesmos contratos são alvo de investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Pernambuco. A operação Barriga de Aluguel, deflagrada em agosto de 2024, apura a existência de uma organização criminosa voltada a fraudar licitações e contratos públicos.
Em fevereiro deste ano, contudo, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento do procedimento investigatório criminal. Na decisão, o magistrado considerou haver indícios de desvirtuamento da investigação.
A auditoria dos técnicos do TCE-PE analisou contratos de obras e serviços de engenharia da Secretaria de Educação do Recife entre 2022 e 2025. O foco recaiu sobre dois contratos firmados com o Consórcio Sienergy, que tem a empreiteira Sinarco como principal sócia.
O relatório identificou pagamentos por serviços não prestados, antecipações indevidas, superfaturamento, duplicidade de pagamentos e descumprimento de cláusulas contratuais.
A maior parte do prejuízo estimado decorre de superfaturamento em um contrato para instalação de placas de energia fotovoltaica em escolas. A auditoria constatou sobrepreço de 102,93% nos preços unitários.
“Em síntese, a fiscalização da SEDUC/Recife atestou e propiciou a liquidação de despesas superfaturadas, com preço unitário notadamente superior ao praticado no mercado à época da contratação”, concluiu o relatório. A irregularidade gerou um dano de R$ 9,7 milhões.
Outra irregularidade apontada é a antecipação indevida de pagamentos e a ausência de penalidades. Em um dos contratos, a auditoria indica que a secretaria pagou por serviços que não haviam sido executados nas datas confirmadas pela própria fiscalização da pasta.
Os serviços referem-se à implantação de usinas fotovoltaicas em unidades educacionais. Em um caso específico, a fiscalização que autorizou o pagamento ocorreu mais de mil dias antes da efetiva prestação do serviço.
“A irregularidade também foi fomentada pelo próprio Consórcio Sienergy, que atrasou a execução dos serviços sem apresentar justificativas plausíveis, beneficiando-se do recebimento antecipado de montantes expressivos por serviços não realizados na data de pagamento”, diz o documento.
A auditoria também verificou que não houve autorização da secretaria para subcontratação de serviços, além da ausência de contratos formais com terceiros para execução das usinas.
Conforme informações prestadas pela secretaria, uma empresa foi subcontratada para fornecer geradores. No entanto, a auditoria destaca que o gerador fotovoltaico representa a principal parcela do contrato, e o limite máximo de subcontratação foi ultrapassado.
O relatório aponta ainda que mais de R$ 514 mil foram pagos em duplicidade: o valor já havia sido quitado em outro contrato. O fiscal responsável atestou os serviços irregularmente, mesmo ciente de que já haviam sido pagos anteriormente.
Também é questionada a execução de serviços por empresa alheia ao contrato. A auditoria cita transferência de responsabilidade do Consórcio Sienergy para a Alca Engenharia Ltda, que assumiu obrigações de compra de materiais.
Diante das falhas, a auditoria propõe medidas como ressarcimento aos cofres públicos, punição de agentes e servidores envolvidos, declaração de inidoneidade do Consórcio Sienergy e da Alca Engenharia, e ativação de todas as usinas fotovoltaicas instaladas.
O relatório também recomenda o envio imediato do documento à Polícia Civil e ao Ministério Público de Pernambuco para providências cabíveis.
Em nota, a Prefeitura do Recife afirmou não haver irregularidade nos contratos e que o relatório é preliminar. “A administração municipal estranha o fato de o documento ter sido repassado de forma seletiva, sem os esclarecimentos já apresentados ao órgão de controle, o que demonstra uso político e desvirtuado do trabalho da Corte de Contas”, diz a nota.
oão Campos é filho do ex-governador Eduardo Campos e bisneto de Miguel Arraes, o que o coloca como sucessor de uma longa dinastia política de esquerda em Pernanbuco.
Fonte: Metrópoles
