A Associação de Produtores e Exportadores de Peixes do Vietnã protocolou, na última quarta-feira, um pedido urgente ao governo brasileiro para que investigue as restrições estaduais impostas à entrada da tilápia vietnamita no país. A medida abre um novo capítulo na disputa comercial envolvendo o pescado.
De acordo com Francisco Medeiros, presidente da Peixe BR, as queixas vietnamitas miram principalmente iniciativas tributárias de estados como São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais e Pernambuco, que passaram a incluir o ICMS na tarifa de importação do peixe.
“O Vietnã elaborou uma estratégia para vender ao Brasil e agora contesta ações estaduais legítimas de proteção à produção local”, afirmou Medeiros.
Em abril de 2025, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) revogou a suspensão cautelar que vigorava desde fevereiro de 2024 para a tilápia vietnamita, permitindo a retomada das importações após reavaliação técnica dos riscos sanitários, especialmente o Tilapia Lake Virus (TiLV), vírus altamente contagioso entre peixes.
A decisão federal fez parte de acordos comerciais entre Brasil e Vietnã, que incluíram a abertura do mercado vietnamita para carne bovina brasileira.
Segundo Medeiros, uma missão do governo vietnamita está prevista para outubro, com o objetivo de debater o tema com autoridades brasileiras. Para o setor aquícola nacional, a iniciativa gera estranheza.
“Parece que houve um acordo do qual não temos conhecimento. O que buscamos é igualdade de condições para competir”, declarou.
O argumento central da cadeia produtiva brasileira continua sendo o risco sanitário. Medeiros informou que a Peixe BR encaminhou ao MAPA uma nota técnica defendendo auditorias nas plantas vietnamitas antes da liberação das importações.
“Demonstramos que existem doenças presentes no Vietnã que ainda não ocorrem no Brasil. Solicitamos ao governo brasileiro o envio de técnicos para auditoria, mas isso não foi feito”, disse.
Diante da ausência de restrição federal, alguns estados adotaram medidas próprias. São Paulo confirmou a cobrança de 7% de ICMS sobre a tilápia importada; o Paraná aplica alíquota de 22%; Minas Gerais, 18%.
Segundo Medeiros, essas ações visam corrigir uma distorção tributária. “O produtor paulista pagava ICMS, enquanto a tilápia importada chegava sem essa taxa estadual. Pedimos isonomia”, afirmou.
Ele ressaltou que o imposto federal de importação permanece em 9%, mas os estados têm autonomia constitucional para fixar o ICMS.
O aumento das importações preocupa os produtores. Segundo a Peixe BR, entre agosto e dezembro de 2025 foram importadas 176 mil toneladas de tilápia do Vietnã. O Brasil produziu 1 milhão de toneladas de peixes no ano passado, das quais 700 mil de tilápia.
“Apenas nos cinco primeiros meses deste ano, São Paulo importou um volume equivalente a cerca de 30% de toda a sua produção. Se a oferta sobe nessa proporção e o consumo se mantém estável, alguém deixa de vender”, explicou Medeiros.
Ele afirmou que o resultado foi o fechamento de empresas e a redução das vendas da produção nacional.
Na avaliação de Medeiros, o problema não está no custo de produção das fazendas vietnamitas, mas nas condições posteriores ao cultivo. “O custo dentro da propriedade é similar ao brasileiro. A diferença surge por causa dos subsídios concedidos pelo governo vietnamita e de regras de processamento distintas das aplicadas no Brasil”, disse.
Segundo Medeiros, a legislação vietnamita permite procedimentos industriais que não são autorizados atualmente no país, o que reduziria o custo final do produto.
A Peixe BR informou que o setor ainda não foi chamado pelo governo federal para discutir a visita da missão vietnamita prevista para outubro. “O governo não conversa conosco sobre esse assunto. Esperamos que a situação seja esclarecida e que haja discussão técnica sobre sanidade, tributação e competitividade”, concluiu Medeiros.
Fonte: CNN Brasil
