Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (11), após alcançar o número mínimo de 171 assinaturas, equivalente a um terço dos deputados federais.
De autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), a PEC estabelece que menores de 18 anos podem ser considerados penalmente imputáveis em casos como estupro, estupro de vulnerável, homicídio qualificado com crueldade extrema, latrocínio, tortura e maus-tratos extremos contra pessoas e animais.
O texto ressalta que a proposta não extingue a inimputabilidade penal, não generaliza a redução da maioridade penal e não criminaliza a infância, criando uma exceção estritamente limitada, aplicável apenas a casos definidos em lei complementar.
Na justificativa, Alden argumenta que crimes praticados com sadismo, sofrimento prolongado ou violência extrema revelam um desvio grave de conduta, incompatível com respostas estatais meramente simbólicas. O parlamentar também cita estudos criminológicos que apontam a crueldade extrema contra animais como marcador de risco associado à escalada de violência contra pessoas.
Fonte: Jovem Pan
