A decisão de adotar transformou completamente a vida do empresário Francisco Koch. Pai solo de cinco filhos, ele encontrou na adoção não apenas a realização do sonho da paternidade, mas também a razão mais forte da própria existência. Entre desafios, renúncias e muito amor, a família construída ao longo dos anos se tornou exemplo de afeto, acolhimento e superação. Já a servidora pública Rubia Decol teve em Miguel o seu renascimento e a realização de um sonho: ser mãe. Eles não são apenas estatísticas, mas homens e mulheres que encontraram um propósito de vida, uma missão na generosidade do ato de adoção e acolhimento.
No dia 25 de maio, o Brasil celebra o Dia Nacional da Adoção. Em Santa Catarina, o debate sobre o tema ganha cada vez mais relevância diante dos números do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e das iniciativas estaduais que incentivam especialmente a adoção de crianças e jovens. Para o juiz-corregedor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Dr. Raphael Mendes Barbosa, que coordena o Núcleo de Direitos Humanos da Corregedoria do TJSC, a adoção exige preparo emocional, responsabilidade e reflexão profunda por parte dos pretendentes. “A adoção é uma decisão que precisa ser muito amadurecida. Estamos tratando de vidas, de pessoas, de crianças e adolescentes que muitas vezes já passaram por situações graves de vulnerabilidade. Quem decide adotar precisa ter consciência de que será responsável pela segurança física, emocional e financeira dessa criança”, destacou.
Segundo dados do Painel de Acompanhamento do SNA/CNJ, Santa Catarina possui atualmente 2.027 crianças e adolescentes acolhidos em instituições. Desses, 328 estão aptos à adoção e 255 já se encontram em processo de adoção. O estado contabiliza ainda 2.690 pretendentes ativos habilitados. Em âmbito nacional, os números apontam 36.494 crianças e adolescentes acolhidos, 6.214 aptos à adoção, 6.167 em processo de adoção e 32.039 pretendentes cadastrados.
O magistrado explica que o primeiro passo para quem deseja adotar é o processo de habilitação junto ao Poder Judiciário. Para ingressar no cadastro de adoção, é necessário ter mais de 18 anos e uma diferença mínima de 16 anos em relação à criança ou adolescente pretendido. O procedimento pode ser iniciado diretamente no serviço social do fórum da comarca ou por meio de pré-cadastro no portal do TJSC. Entre os documentos exigidos estão comprovante de renda, certidões negativas, documentos pessoais e certidão de casamento ou comprovação do estado civil. Após a entrega da documentação, o processo passa por análise do Ministério Público, participação obrigatória em curso preparatório para adoção e estudo psicossocial. Somente depois dessas etapas o juiz decide pela habilitação do pretendente, que então é inserido no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. “O processo é rigoroso porque não estamos tratando de um objeto, mas de pessoas. A adoção precisa ser planejada, desejada e consciente. A partir do momento em que o pretendente recebe o telefonema informando que há uma criança dentro do perfil escolhido, toda a rotina de vida muda”, ressaltou o juiz.
Apesar do avanço nos encaminhamentos para adoção em Santa Catarina, a adoção tardia continua sendo um dos principais desafios do sistema. De acordo com o juiz Raphael Mendes Barbosa, crianças maiores de 8 anos, adolescentes e grupos de irmãos enfrentam mais dificuldade para encontrar uma família, embora muitos sejam saudáveis e não apresentem problemas de saúde. “A realidade não é apenas catarinense, mas nacional. Há pretendentes, mas muitos buscam perfis específicos, geralmente bebês. Já as crianças maiores e adolescentes acabam permanecendo mais tempo nos serviços de acolhimento”, explicou. Outro obstáculo apontado pelo magistrado envolve crianças e adolescentes com problemas de saúde, que também encontram mais barreiras para adoção.
Em Santa Catarina, a Lei Estadual nº 17.731/2019, de autoria do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), instituiu a Semana de Incentivo à Adoção Tardia, realizada anualmente na primeira semana de setembro. O objetivo é promover debates e conscientizar a sociedade sobre a importância da adoção de crianças acima de 3 anos e adolescentes. “Sabemos que existem milhares de famílias interessadas em adotar, mas muitas crianças e adolescentes ainda aguardam uma oportunidade. O objetivo é sensibilizar as famílias para ampliar esse olhar”, afirmou o parlamentar.
Santa Catarina também conta com programas voltados ao fortalecimento da proteção de crianças e adolescentes acolhidos. Entre eles, está o Programa de Apadrinhamento Afetivo, que possibilita apoio moral, educacional, afetivo e financeiro a crianças que vivem em abrigos. Na Alesc, um projeto de lei de origem parlamentar, o PL 273/2024, de autoria do deputado estadual Mário Motta (PSD), regulamenta o Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes em situação de acolhimento institucional no Estado. Outro destaque é o Programa Entrega Legal, desenvolvido pelo TJSC, que orienta e acolhe gestantes interessadas em entregar seus filhos à adoção de maneira assistida, sigilosa e sem criminalização, prevenindo casos de abandono.
Fonte: Assembleia SC
