O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que seus ministros elaborem uma proposta alternativa para aumentar o teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs), atualmente em R$ 81 mil por ano, valor que não é reajustado desde 2018.
As pastas da Fazenda, do Planejamento e do Empreendedorismo têm até o início da próxima semana para apresentar um texto que cause menos impacto nas contas públicas do que o projeto em análise na Câmara dos Deputados. A expectativa é que micro e pequenas empresas fiquem de fora da medida.
Na última segunda-feira (25), antes da divulgação do parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1, Lula discutiu o tema com o presidente da Câmara, Hugo Motta, conforme apurou a CNN. O texto da PEC já prevê a possibilidade de uma lei complementar estabelecer medidas transitórias para mitigar impactos sobre MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção de empregos.
Um projeto aprovado pelo Senado eleva o limite anual dos MEIs de R$ 81 mil para R$ 130 mil e permite que esses empreendedores contratem até dois funcionários, contra o limite atual de um. Agora, a Câmara pretende expandir a proposta para incluir micro e pequenas empresas, além de garantir a correção anual dos valores pelo IPCA.
A deputada Any Ortiz, presidente da comissão especial que analisa o projeto, afirmou que quer concluir a tramitação antes do recesso parlamentar, que começa em meados de julho. Ela destacou a intenção de acelerar as reuniões para atender às expectativas da PEC, mitigando a inflação acumulada e os efeitos da jornada 6×1.
Segundo Ortiz, é fundamental definir novos limites de faturamento não apenas para MEIs, mas para todo o Simples Nacional. No entanto, a equipe econômica calcula que essa ampliação poderia gerar um impacto fiscal de quase R$ 50 bilhões anuais.
Diante disso, os técnicos da área econômica trabalham em alternativas mais enxutas, incluindo uma com custo aproximado de R$ 2 bilhões por ano. Essa proposta prevê uma espécie de “rampa de saída” do MEI, na qual o empreendedor perde gradualmente os benefícios do regime especial de tributação conforme se distancia do teto atual.
A orientação da equipe econômica é evitar mudanças profundas no Simples Nacional, cujos limites atuais são de R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte.
Fonte: CNN Brasil
