O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou nesta quinta-feira (28) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que flexibiliza a jornada de trabalho no Brasil. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir acordos individuais entre empregados e empregadores sobre a duração da jornada, desde que respeitados os limites constitucionais de oito horas diárias e 44 horas semanais.
De acordo com o senador, a medida visa modernizar as relações trabalhistas e ampliar a produtividade, permitindo que trabalhadores e empresas negociem escalas de trabalho mais adequadas à realidade de cada setor. A PEC também prevê a possibilidade de compensação de horas extras em até 180 dias, contra os atuais 120 dias.
Críticos da proposta argumentam que a flexibilização pode enfraquecer direitos trabalhistas conquistados ao longo de décadas. Centrais sindicais já se manifestaram contrárias à PEC, afirmando que a medida pode levar ao aumento da jornada sem o devido pagamento de horas extras.
A PEC agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, antes de ser votada no plenário. Para ser aprovada, precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores em dois turnos de votação.
Fonte: Agência Senado
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
