A partir deste domingo (1º), entrou em vigor a nova regulamentação para o trabalho em feriados no setor comercial, que modifica a forma como as empresas podem escalar funcionários nessas datas. A mudança, que havia sido adiada diversas vezes desde 2023, determina que a abertura em feriados depende de autorização prevista em convenção coletiva negociada entre sindicatos patronais e representantes dos trabalhadores.
Na prática, os estabelecimentos comerciais não podem mais definir unilateralmente o trabalho em feriados apenas por meio de acordos diretos entre empresa e empregado. Agora, é necessária a negociação sindical para autorizar escalas e condições de compensação, incluindo pagamento em dobro ou concessão de folgas, conforme estipulado nos acordos coletivos e na legislação municipal.
A medida tem como base a Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, e impacta especialmente setores do comércio varejista, como lojas, centros comerciais e supermercados. Algumas atividades consideradas essenciais ou que possuem autorização específica em lei continuarão funcionando sob regras próprias.
A nova regra reacendeu o debate sobre o peso da atuação sindical nas relações de trabalho e os impactos econômicos sobre empresas que operam em feriados. Representantes do setor empresarial defendem maior flexibilidade para manter operações, enquanto sindicatos sustentam que a negociação coletiva garante proteção aos direitos dos trabalhadores.
O trabalho aos domingos segue regras próprias e não sofre alterações diretas com a nova norma.
Fonte: Danúzio News
