O Parlamento venezuelano deu um passo significativo nesta semana para pôr fim a mais de 15 anos de monopólio estatal no setor elétrico. Uma proposta de reforma, que recebeu aprovação preliminar unânime dos deputados na última terça-feira, autoriza empresas privadas, mistas e com participação minoritária do Estado a operar na geração, distribuição e venda de energia elétrica por meio de concessões governamentais.
O texto, que ainda precisa passar por uma segunda e última votação para se tornar lei, estabelece que as tarifas cobradas pelos serviços devem refletir os custos de operação e garantir uma rentabilidade razoável aos investidores. A medida representa uma mudança estrutural em relação à lei atual, que confere à estatal Corpoelec o monopólio do setor.
A iniciativa surge na esteira da abertura da indústria petrolífera venezuelana ao capital privado, reforçando a estratégia do governo da presidente Delcy Rodríguez de atrair investimentos estrangeiros para áreas estratégicas. O movimento também é impulsionado pelo recente afrouxamento das sanções dos Estados Unidos contra o país, o que facilitou a busca por parcerias internacionais.
Por trás da reforma, há uma preocupação crescente com a grave crise de energia que afeta o país. Os constantes apagões e a falta de confiabilidade da rede elétrica têm se tornado um obstáculo para os planos de expansão da produção de petróleo e gás, setores vitais para a economia venezuelana. Instalações na Faixa do Orinoco e na região do Lago Maracaibo já registraram interrupções no fornecimento, resultando em perdas na produção.
O deputado Ezio Angelini, em declarações à televisão estatal, afirmou que a nova legislação modernizará o país e permitirá que empresas privadas revitalizem usinas hidrelétricas e termelétricas atualmente subutilizadas ou danificadas. A expectativa é que a participação privada traga investimentos e eficiência para um setor que sofre com décadas de falta de manutenção e investimento.
De acordo com o projeto de lei, o Ministério da Energia poderá conceder autorizações por até 25 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 15 anos. No entanto, o órgão manterá o poder de revogar concessões ou intervir nas operadoras em situações específicas, garantindo algum controle estatal sobre o setor.
Paralelamente, as autoridades já estão exigindo que empresas de energia forneçam sua própria geração de eletricidade para novos projetos de petróleo e gás, medida que evidencia a incapacidade da rede pública de suportar a demanda adicional. A reforma, portanto, é vista como uma tentativa de atrair capital e tecnologia para superar a crise energética que assola o país.
Fonte: O GLOBO
