Infraestrutura, proteção ao consumidor no setor imobiliário e defesa animal dominaram os discursos dos deputados na sessão plenária desta quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O deputado Fernando Krelling (MDB) destacou o anúncio de mais de R$ 70 milhões em investimentos do governo estadual para revitalizar a SC-418, estrada que conecta o litoral ao Planalto Norte, incluindo o trecho turístico da Serra Dona Francisca.
Segundo o parlamentar, a rodovia é um corredor logístico essencial para a região, mas enfrenta problemas recorrentes de segurança e alto índice de acidentes. Krelling lembrou que a reivindicação por melhorias é uma pauta defendida desde 2019 por seu mandato e que ganhou ainda mais força com a mobilização da Bancada do Norte. O projeto inicial de duplicação foi rejeitado pela comunidade local, e então o governo iniciou uma readequação da proposta, priorizando intervenções voltadas à segurança e à melhoria do fluxo de veículos. “Avançamos nas tratativas com a empresa responsável e temos a perspectiva de importantes investimentos para a região. Além da revitalização, estão previstas ciclovias e ciclofaixas”, afirmou.
Os deputados Sargento Lima (PL) e Matheus Cadorin (Novo) manifestaram apoio à iniciativa e reforçaram a importância das obras para o desenvolvimento econômico do Norte catarinense, elogiando a atuação do governo do estado na região.
Outro tema que repercutiu na sessão foi o caso de envenenamento de animais na praça Hercílio Luz, em Araranguá, no Sul do estado. O episódio mobilizou protetores independentes e autoridades e foi levado à tribuna pelo deputado Marcius Machado (PL). O parlamentar relatou que pelo menos dois cães comunitários foram encontrados com sinais de intoxicação e morreram após serem envenenados. Ele criticou a retirada das casinhas destinadas aos animais pela prefeitura na praça Hercílio Luz, no centro da cidade, e cobrou maior atuação das forças de segurança na investigação do caso. Machado lembrou que maus-tratos e morte de animais são crimes previstos em lei e manifestou repúdio ao episódio. Também defendeu a manutenção das estruturas destinadas aos cães comunitários e pediu punição aos responsáveis.
Em aparte, o deputado Tiago Zilli (MDB) saiu em defesa da administração do município. Segundo ele, Araranguá tem realizado investimentos na área de proteção animal que ultrapassam R$ 2 milhões, e o debate em torno das casinhas dos cães acabou sendo distorcido. Zilli explicou que as estruturas foram apenas transferidas para outra área da cidade, às margens do Rio Araranguá, em razão das reclamações de frequentadores da praça. O parlamentar ressaltou que Araranguá possui histórico de ações voltadas ao bem-estar animal e defendeu uma apuração rigorosa sobre os casos de envenenamento.
Durante o debate entre os dois parlamentares, houve divergências sobre a relação entre a mudança das casinhas e o episódio envolvendo os cães. Apesar das posições distintas, ambos concordaram sobre a necessidade de investigação por parte da Polícia Civil e da responsabilização dos autores dos crimes. O deputado Ivan Naatz (PL) também se manifestou sobre o tema. Ao cumprimentar Marcius Machado pela defesa da causa animal, destacou que o assunto deve ser tratado com responsabilidade e sem excessos.
Em outro pronunciamento, Ivan Naatz chamou a atenção para denúncias envolvendo empreendimentos imobiliários na região da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri), especialmente em Itapema. O parlamentar afirmou que centenas de consumidores vêm sendo prejudicados pela comercialização de imóveis sem o devido registro de incorporação imobiliária. Segundo ele, há casos em que compradores adquirem unidades na planta e acabam não recebendo os imóveis. Naatz citou manifestações de entidades representativas e alertou para a necessidade de reforço na fiscalização por parte dos órgãos competentes. “Sem falar da demora nos registros cartoriais, que chegam a levar até três anos, como um dos fatores que dificultam a regularização dos empreendimentos”, avaliou.
O deputado defendeu uma atuação conjunta de órgãos como o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), o Tribunal de Justiça e os cartórios de registro de imóveis, além da realização de campanhas de conscientização para orientar a população sobre os riscos da compra de imóveis sem incorporação registrada. Segundo o parlamentar, as fraudes atingem diretamente o sonho da casa própria e representam grave violação aos direitos dos consumidores. “O sonho da casa própria é imensurável”, avaliou.
Fonte: Assembleia SC
