O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal na tarde desta terça-feira (23) no âmbito do inquérito que apura a apreensão de uma arma registrada em seu nome durante uma blitz realizada em Brasília na madrugada de 15 de junho. A oitiva ocorreu de forma presencial na residência onde ele cumpre prisão domiciliar humanitária, conforme autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A arma apreendida é uma pistola Glock 9 mm, encontrada no veículo do militar Estácio Leite da Silva Filho, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e cedido à Casa Civil para atuar na segurança do ex-presidente. O militar afirmou à polícia que havia recebido o armamento para realizar um reparo e que o devolveria no dia seguinte.
O depoimento estava marcado para as 15h e foi realizado na própria residência de Bolsonaro, em Brasília. A Polícia Civil havia solicitado que a oitiva ocorresse por videoconferência, mas Moraes determinou a realização presencial, considerando as restrições ao uso de meios eletrônicos impostas ao ex-presidente, que está proibido de utilizar celular e outros sistemas de comunicação.
Na última segunda-feira (22), Moraes também autorizou a defesa a ampliar o tempo de visita dos advogados, que puderam permanecer com Bolsonaro a partir das 14h sem a limitação habitual de 30 minutos, para preparar a estratégia e acompanhar a oitiva.
A apreensão da arma levou Moraes a solicitar esclarecimentos à defesa e à Polícia Militar do DF, responsável pela segurança na residência. Em despacho de 16 de junho, o ministro questionou por que Bolsonaro mantinha a arma em casa, por que havia um carregador sobressalente e por qual motivo o reparo foi solicitado às vésperas do fim do período inicial da prisão domiciliar, previsto para quinta-feira (25).
Moraes também pediu esclarecimentos sobre os procedimentos de segurança adotados na residência e a fiscalização dos veículos que deixam o local. Posteriormente, a Polícia Civil informou ao STF a abertura de um inquérito para apurar o caso.
A defesa de Bolsonaro afirmou ao STF que integrantes da equipe de segurança retiraram o percussor da pistola — peça responsável pelo disparo — para tornar a arma inoperante. Segundo os advogados, a medida foi adotada porque os medicamentos psiquiátricos utilizados pelo ex-presidente poderiam afetar sua cognição.
“Embora possuísse regularmente o armamento, as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao Peticionário, capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica — levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante”, afirma a defesa em manifestação apresentada ao STF.
Conforme os advogados, o suposto problema na arma foi constatado recentemente por Bolsonaro pelo “simples acionamento do ferrolho e sem qualquer necessidade de disparo”. A defesa reforçou que a necessidade de verificação decorreu exclusivamente da falha constatada, sem relação com o fim da prisão domiciliar.
A defesa sustenta que não havia ilegalidade na posse da pistola, pois a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado não determinou a entrega das armas nem o cancelamento dos registros. A pistola estava regularmente registrada no sistema do Exército, conforme documentos encaminhados ao STF.
O ponto investigado pela Polícia Civil é a ausência do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) no veículo que transportava o armamento. Durante a abordagem, o militar inicialmente afirmou que a arma constava em sua documentação funcional, mas depois informou que a pistola pertencia a Bolsonaro e que não estava com o registro no momento da fiscalização.
Na próxima quinta-feira (25), vence o prazo inicial da prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro. Até lá, Moraes decidirá se prorroga a medida, impõe novas condições ou determina a mudança do regime de cumprimento da pena.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele está em prisão domiciliar desde março, após autorização do STF para concluir o tratamento de uma broncopneumonia.
Para a nova decisão, Moraes deverá considerar os laudos médicos apresentados pela defesa, o comportamento do ex-presidente durante o período e os episódios recentes registrados durante o cumprimento da medida, como a ligação feita por ele a apoiadores durante manifestações no domingo (3), por meio do viva-voz do senador Flávio Bolsonaro.
O episódio da ligação gerou novas discussões sobre o cumprimento das restrições impostas, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica desde 18 de julho de 2025 e a proibição de acesso a redes sociais e contato com o filho Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.
Moraes determinou as cautelares em 25 de julho, após indícios de obstrução no processo em que Bolsonaro é réu por tentativa de golpe. A defesa, no entanto, contesta a validade das medidas e busca reverter a prisão domiciliar.
O depoimento desta terça-feira é mais um capítulo na sequência de eventos que envolvem o ex-presidente desde sua condenação, em junho de 2025, quando réus do núcleo 1 da trama golpista começaram a ser ouvidos no STF.
Fonte: NSC Total
