O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre o recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação ocorre no âmbito de uma contestação à medida que restringiu as visitas ao político, atualmente em prisão domiciliar.
A restrição, imposta no mês anterior, foi motivada pela publicação de uma carta escrita por Bolsonaro, divulgada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Na ocasião, Moraes também reforçou que o ex-chefe do Executivo está vedado de utilizar a internet, inclusive por intermédio de terceiros.
Além disso, o ministro estabeleceu que Bolsonaro não poderá receber visitas com finalidade político-eleitoral até que as eleições de outubro sejam concluídas. Também está proibido de divulgar manifestos de caráter político-eleitoral, por qualquer meio, mesmo que por meio de outras pessoas.
No recurso apresentado ao STF, os advogados do ex-presidente argumentam que as liberdades de pensamento e de expressão não podem ser limitadas em virtude da condenação. Eles sustentam que tais restrições violam garantias fundamentais.
Bolsonaro foi sentenciado no ano passado a 27 anos e três meses de reclusão, no âmbito do processo que investigou a tentativa de golpe de Estado. Após passar por uma cirurgia, ele obteve autorização para cumprir a pena em domicílio, devido a uma pneumonia bacteriana.
Fonte: Agência Brasil
