O montante destinado a emendas parlamentares no Orçamento federal atingiu R$ 47,1 bilhões em 2025, ante R$ 11,3 bilhões em 2014, conforme levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O avanço real, descontada a inflação, foi de 315% no período.
Esse tipo de instrumento permite que deputados e senadores direcionem parte dos recursos públicos para obras e serviços em suas bases, como aquisição de ambulâncias, reformas em postos de saúde e pavimentação de vias municipais.
O crescimento expressivo fez com que as emendas passassem a ocupar fatia relevante das despesas discricionárias do governo federal, aquelas que não têm destinação obrigatória. Diante disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a cobrar mais transparência na origem e no uso desses valores.
Nas áreas sociais, o montante empenhado saltou de R$ 9,2 bilhões para R$ 35 bilhões, o que representa alta real de 282%. Esse total equivale a cerca de três quartos de tudo que foi comprometido via emendas em 2025, abrangendo setores como saúde, educação e assistência social.
O termo “empenho” indica que o governo assumiu formalmente a obrigação de pagar aquela despesa, mesmo que o desembolso efetivo ocorra em momento posterior.
Os dados integram uma série de estudos elaborados por pesquisadores do Ipea a pedido do deputado federal Eduardo Bandeira de Mello (PV-RJ). O trabalho destaca 2015 como marco de mudança, quando uma alteração constitucional tornou compulsória a execução das emendas individuais, antes sujeitas a negociação com o Executivo.
Até então, os parlamentares indicavam os recursos, mas o governo podia selecionar quais seriam liberados. Com a nova regra, o Executivo perdeu parte do controle e passou a ser obrigado a cumprir as indicações.
Os pesquisadores apontam que essa mudança reduziu o peso das negociações partidárias e fortaleceu a autonomia individual de cada congressista para definir o destino de suas cotas. Na prática, houve um deslocamento do poder de decisão sobre uma parcela crescente do orçamento das mãos do governo para os parlamentares, fenômeno que os estudiosos chamam de “parlamentarismo orçamentário”.
Na área da saúde, as transformações foram intensas. A Constituição determina que metade dos recursos de emendas individuais seja aplicada obrigatoriamente em ações e serviços de saúde. Os valores, corrigidos pela inflação, passaram de R$ 5,1 bilhões em 2014 para R$ 24,8 bilhões em 2024, elevando a participação das emendas nas despesas discricionárias do Ministério da Saúde de 18,6% para 45,4%.
Isso significa que quase metade do orçamento livre da pasta, que poderia ser usado conforme o planejamento técnico, agora depende das indicações de deputados e senadores. Em 2024, 91,7% desses recursos foram destinados ao custeio da rede, incluindo manutenção de serviços, compra de materiais e funcionamento de unidades.
O problema, conforme o Ipea, é que essas despesas têm caráter contínuo, mas as emendas não garantem regularidade. Hospitais e prefeituras que dependem desses repasses para manter serviços podem ficar sem verba no ano seguinte, o que prejudica o planejamento e cria dependência de novas liberações políticas.
Na educação, as emendas destinadas ao Ministério da Educação tiveram crescimento real de 315,6% entre 2014 e 2024, passando de R$ 375,9 milhões para R$ 1,58 bilhão. Embora representem cerca de 1% do orçamento total da pasta, elas também passaram a financiar mais gastos correntes, que saltaram de 9% para 38% do total aplicado na área.
Na parte propositiva, o estudo sugere a extinção das chamadas emendas Pix, criadas para transferir recursos diretamente a estados e municípios sem a necessidade de convênio ou plano de trabalho prévio. Essa modalidade foi alvo de críticas por falta de transparência, já que não havia informações detalhadas sobre a finalidade dos recursos.
Desde 2024, o ministro do STF Flávio Dino impôs novas regras, como a apresentação de plano de trabalho, abertura de conta bancária específica e divulgação no portal Transferegov.br. Em junho de 2026, também foram aplicadas multas a entes que não prestaram contas dentro do prazo.
Os pesquisadores defendem ainda que as emendas passem por análise de mérito nas comissões temáticas do Congresso, como saúde, educação e desenvolvimento urbano, além da criação de um identificador único para rastrear cada recurso desde a indicação até o beneficiário final.
Essas comissões são colegiados especializados que, em tese, deveriam priorizar políticas de interesse nacional ou setorial, mas que na prática têm sido usadas para concentrar poder na cúpula da Câmara. Um levantamento anterior do Estadão identificou 575 indicações, totalizando R$ 596,3 milhões, aprovadas por comissões de Saúde, Desenvolvimento Urbano e Turismo, nas quais o responsável aparecia apenas como “liderança partidária”, sem especificar qual parlamentar solicitou o recurso.
Diante desse cenário, o estudo do Ipea reforça a necessidade de maior controle e transparência na destinação desses recursos, a fim de assegurar que sejam aplicados de acordo com o interesse público e não apenas em benefício de interesses individuais.
Fonte: Jovem Pan
