A bancada de oposição no Senado Federal está articulando uma estratégia para esvaziar as sessões plenárias e, assim, adiar a votação de duas propostas prioritárias para o governo: a PEC que extingue a escala de trabalho 6×1 e o projeto de lei que regulamenta a exploração de terras raras.
Parlamentares de oposição pretendem provocar a quebra de quórum regimental, impedindo que as matérias sejam analisadas durante o período de esforço concentrado de votações, que antecede o calendário eleitoral. A quebra de quórum ocorre quando o número de senadores presentes em plenário ou em comissão fica abaixo do mínimo exigido pelo Regimento Interno para a realização de sessões ou deliberações.
O Palácio do Planalto, por sua vez, demonstra urgência na aprovação dos textos e, na semana passada, selou um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ambos interessados em apoio para suas reeleições no próximo ano.
De acordo com interlocutores da oposição ouvidos pela reportagem, os senadores não desejam que a PEC do fim da jornada 6×1 seja utilizada pelo governo Lula como vitrine na campanha eleitoral. Por essa razão, prometem usar a ausência de consenso prévio sobre a tramitação da matéria como justificativa para a quebra de quórum durante a votação em plenário.
A mesma tática está sendo planejada para o PL das Terras Raras (2.780/2024), que foi incluído na pauta do Senado a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O cientista político Marcos Quadros, diretor acadêmico da Estácio, avalia que os senadores dispõem de mecanismos legítimos de obstrução no Congresso, sendo a quebra de quórum um deles. “Há diversas formas de inviabilizar uma votação, pois não decidir também é uma decisão. Orientar as bancadas a se retirarem do plenário é certamente uma delas”, afirmou.
A pressão do governo para aprovar a PEC 6×1 se deve ao forte apelo popular da proposta entre os trabalhadores. Já o marco regulatório dos minerais estratégicos reforça o discurso petista de defesa da soberania nacional, mas, segundo críticos, impõe uma política industrial centralizadora.
Para a oposição, a pressa do governo revela motivação eleitoral. Os parlamentares cobram um debate técnico aprofundado antes de qualquer deliberação definitiva. O cientista político Elias Tavares, professor de pós-graduação da Damásio Educacional, pondera que a estratégia oposicionista é viável, embora sua eficácia varia conforme a proposta.
“Uma PEC exige 49 votos favoráveis para ser aprovada, enquanto um projeto de lei ordinária demanda um quórum menos rígido. Portanto, a quebra de quórum é uma arma muito mais eficaz contra a PEC 6×1 do que contra o PL das Terras Raras”, explicou Tavares.
O marco dos minerais críticos e terras raras é alvo de intensa disputa política. O Planalto o trata como ativo estratégico da nova política industrial, mas a oposição alerta para riscos de dirigismo estatal excessivo nas regras de exploração comercial.
A proposta impõe novas exigências e controles estatais diretos sobre as reservas de matérias-primas, o que preocupa setores econômicos que temem prejuízos aos investimentos privados já contratados na cadeia de mineração. A oposição defende um debate detalhado na Comissão de Assuntos Econômicos antes de qualquer votação.
No entanto, a base governista conseguiu dispensar a tramitação regular do projeto para acelerar sua aprovação. A matéria foi incluída na ordem do dia do plenário de quarta-feira (2), com relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A reportagem procurou a assessoria da líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. Senadores contrários ao projeto sustentam que decisões sobre recursos estratégicos exigem amplo debate para garantir a segurança jurídica da norma, o que fortaleceu a tática de esvaziamento do plenário.
Marcos Quadros lembra que a oposição também pode lançar mão de outros instrumentos regimentais para travar pautas, como apresentação de emendas de mérito ou questionamentos formais sobre a tramitação. “São recursos amplamente utilizados pelos partidos, considerados instrumentos legítimos de atuação legislativa. Também é possível inserir um ‘jabuti’ no projeto, ou criar barreiras com a Mesa Diretora”, observou.
O “jabuti” é a manobra de incluir temas diversos nos projetos para desfavorecer interesses da base governista. Manobras com a Mesa Diretora, no entanto, são improváveis neste cenário, devido ao pacto firmado entre Lula e os presidentes da Câmara e do Senado para avançar com as pautas.
A base governista busca construir acordos para viabilizar a aprovação das matérias nos próximos dias. Uma reunião de líderes está marcada para esta segunda-feira (31) no Senado, que pode ser decisiva para destravar as votações.
O governo também antecipou para esta segunda-feira a votação do projeto que extingue a “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que Lula havia criado e decidiu anular por medida provisória diante da queda de popularidade. A proposta será analisada por uma comissão mista às 16h, e o plenário da Câmara deve votá-la às 18h.
Apesar dos esforços governistas, a oposição afirma que manterá a obstrução parlamentar até que os cronogramas legislativos sejam renegociados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, precisará arbitrar o impasse para evitar o travamento das deliberações durante a semana de esforço concentrado, que deve ser a última antes das eleições.
Analistas preveem uma semana de intensa articulação entre governistas, independentes e oposicionistas no Senado. O controle do quórum de presença continuará sendo a principal arma da oposição, caso não haja acordo para a votação do PL das Terras Raras e da PEC do fim da jornada 6×1.
Elias Tavares questiona os “custos” eleitorais que o Planalto poderá arcar se insistir em acelerar a aprovação das medidas. “Política também é feita de oportunidade e de escolha de agenda. Quando o Senado decide acelerar uma pauta de enorme apelo popular que interessa diretamente ao governo, essa decisão inevitavelmente produz dividendos políticos para o presidente Lula”, avaliou.
Fonte: Gazeta do Povo
