O Partido dos Trabalhadores (PT) disponibilizou um curso de formação política voltado à segurança pública, no qual propõe alterações estruturais no modelo policial e penal do país. A iniciativa, promovida pela Fundação Perseu Abramo (FPA), entidade vinculada ao partido, foi apresentada aos militantes como uma ferramenta de capacitação sobre o tema.
Com aproximadamente oito horas de conteúdo, o curso intitulado “Segurança, Cidadania e Democracia” reúne 14 professores e especialistas, entre pesquisadores, gestores públicos e profissionais com passagem por órgãos de segurança. A curadoria é do sociólogo Jorge Branco, com coordenação pedagógica de Juliana Ferries e organização de Jorge Bitar e Jackson Ribeiro, ambos ligados à FPA.
A formação conta com a participação de nomes como Chico Lucas, secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, e Tamir Sampaio, assessora da mesma pasta. Também integram o corpo docente o ex-secretário nacional de Segurança Luís Eduardo Soares, o ex-ouvidor da Polícia de São Paulo Benedito Mariano, a diretora da Penitenciária Federal de Brasília, Amanda Teixeira, e os pesquisadores Bruno Paes Manso e Alberto Copitk.
Na primeira etapa do curso, os professores apresentam uma análise histórica da formação das polícias brasileiras, vinculando sua estrutura atual a heranças da escravidão e da ditadura militar. Luís Eduardo Soares, em sua exposição, afirma que a Constituição de 1988 manteve um modelo policial que ele considera inadequado, marcado pela existência de “meias polícias”.
Segundo Soares, a Polícia Militar é responsável pelo policiamento ostensivo, enquanto a Polícia Civil cuida da investigação, o que fragmenta o trabalho de segurança. Ele também critica a autonomia operacional das corporações e associa a atuação nas ruas a problemas como corrupção e violência, citando a prática conhecida como “arrego”, na qual agentes públicos recebem propina para não interferir em atividades criminosas, comum no Rio de Janeiro.
Benedito Mariano, por sua vez, defende mudanças constitucionais para reorganizar as forças de segurança. Entre as propostas apresentadas no curso estão a retirada das Polícias Militares da condição de forças auxiliares do Exército, a substituição do inquérito policial, criado em 1871, e a adoção do chamado ciclo completo de polícia, que uniria as funções de patrulhamento e investigação.
Os professores também sugerem o fim do caráter militar das polícias ostensivas e um maior controle da União sobre a atividade policial, incluindo mudanças nos protocolos de uso da força.
No que diz respeito ao sistema penal, as aulas questionam a estratégia de aumentar penas e ampliar o número de presos como resposta à criminalidade. O conceito de “populismo penal” é utilizado pelos professores Cristiane Russomano Freire e Alberto Copitk para classificar iniciativas legislativas que endurecem punições sem resultados comprovados.
Essa leitura engloba a Lei de Crimes Hediondos, o Pacote Anticrime de 2019, a Lei Antifeminicídio e a legislação recente sobre facções criminosas. Os professores relacionam o crescimento da população carcerária ao fortalecimento de organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), que teriam se estruturado dentro dos presídios superlotados.
Como alternativa, o curso defende a implementação do Plano Pena Justa, elaborado após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 347, e a ampliação de medidas alternativas à prisão. A orientação é restringir o encarceramento a crimes com violência ou grave ameaça, evitando prender autores de delitos sem essas características.
A política de drogas também é abordada, com críticas à Lei de Drogas de 2006. Segundo os professores, a legislação teria contribuído para prender pequenos operadores do varejo de entorpecentes, especialmente em áreas periféricas, enquanto o tráfico de grandes organizações permaneceria menos atingido. O curso propõe distinguir o varejo do atacado do tráfico, focando o combate nas estruturas de abastecimento.
No módulo sobre policiamento, os professores discutem estratégias e apresentam estudos que questionam abordagens policiais baseadas em rotina, sem suspeita específica. Alberto Copitk cita pesquisas internacionais indicando que abordagens frequentes podem causar trauma, ansiedade e depressão em jovens, aumentando o risco de envolvimento futuro em delitos.
A conclusão é que a abordagem deve ocorrer apenas com “fundada suspeita objetiva”, baseada em informações de inteligência, e não como procedimento de rotina. O curso também relativiza a eficácia do aumento do efetivo policial nas ruas, citando estudos americanos que mostram resultados limitados em relação à redução da criminalidade.
Em vez disso, os professores recomendam o policiamento em “hotspots”, com concentração de agentes em locais de alta incidência criminal, e paradas curtas de viaturas por cerca de 15 minutos em pontos estratégicos. O conteúdo também menciona o uso de câmeras de videomonitoramento e programas de prevenção ao uso de drogas nas escolas.
Sobre o Proerd, programa da Polícia Militar que leva policiais às escolas para aulas preventivas, o curso apresenta uma avaliação crítica. A professora Tâmara Biolo Soares cita uma pesquisa da Unifesp que não teria comprovado efeito positivo do programa sobre o consumo de álcool e drogas, e menciona a possibilidade de “efeito iatrogênico”, quando a intervenção gera resultado contrário ao desejado, especialmente entre alunos que já experimentaram substâncias psicoativas.
Na aula final, os professores Jorge Branco, Breno Almeida, Amanda Teixeira e Alberto Copitk reúnem as propostas centrais da formação. O curso defende mudanças na arquitetura institucional das polícias, alterações no enfrentamento às facções, redução do encarceramento e ampliação de políticas preventivas.
No eixo institucional, são propostas mudanças na Constituição para ampliar a coordenação da União sobre os estados, adoção do ciclo completo de polícia, desmilitarização das forças e controle externo mais rígido da atividade policial.
Para o combate ao crime organizado, o curso sugere reduzir operações repressivas em favelas e periferias, priorizar investigações financeiras e o combate à lavagem de dinheiro, além de atuar em mercados como combustíveis, criptomoedas e fintechs. A proposta inclui a criação de estruturas nacionais contra facções.
No sistema prisional, recomenda-se a aplicação do Plano Pena Justa, a diminuição das prisões provisórias, a ampliação de penas alternativas e o uso do Sistema Penitenciário Federal para lideranças de alta periculosidade, com programas baseados no modelo Risco-Necessidade-Responsividade (RNR).
Na área de prevenção, o curso defende investimentos em iluminação pública, zeladoria e espaços culturais, além de programas de desenvolvimento socioemocional nas escolas, com redução da participação de iniciativas policiais como o Proerd.
A formação ainda propõe maior participação do governo federal na política de segurança, com diretrizes nacionais que se sobreponham às ações estaduais, em um modelo inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: Gazeta do Povo
