No pleito de outubro de 2026, os brasileiros voltarão às urnas para escolher, entre outros cargos, os ocupantes dos Executivos estadual e federal. Esses dois votos – digitados por último na urna eletrônica – definem quem comandará os destinos de Santa Catarina e do país pelos quatro anos seguintes. O governador é identificado por dois dígitos, enquanto o presidente também usa dois dígitos.
A corrida presidencial, com abrangência nacional, atrai a atenção de todo o país a cada quatro anos. A votação para presidente e vice é a única realizada de forma idêntica em todos os estados e no Distrito Federal, e até mesmo cidadãos residentes no exterior podem participar por meio das representações diplomáticas brasileiras. Como autoridade política máxima do país, o presidente acumula as funções de Chefe de Governo – responsável pela administração pública federal – e de Chefe de Estado, sendo o representante do Brasil no cenário internacional.
O presidente é eleito em chapa com o vice, podendo contar com o apoio de uma coligação partidária ou de um partido isolado. Os postulantes precisam ter, no mínimo, 35 anos, e a reeleição é permitida apenas para um mandato consecutivo adicional. As responsabilidades do cargo estão listadas no Artigo 84 da Constituição Federal, que inclui a nomeação e exoneração de ministros de Estado e dos comandantes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).
Cabe ainda ao presidente conduzir as relações diplomáticas com outras nações e indicar embaixadores. No campo econômico, ele designa o presidente e os diretores do Banco Central. Como chefe do Executivo federal, define as diretrizes das políticas públicas nacionais, elabora com sua equipe as propostas de orçamento anual e plurianual, e tem poder para criar ou extinguir cargos públicos federais. Medidas que exigem aprovação do Legislativo dependem de articulação com a Câmara dos Deputados e o Senado, que compõem o Congresso Nacional em sistema bicameral.
Essa interação demanda habilidade política para negociar com diferentes lideranças, viabilizando o chamado presidencialismo de coalizão. Além disso, o presidente pode sancionar, promulgar e publicar leis, bem como vetar projetos aprovados pelo Congresso que julgue inconstitucionais ou contrários ao interesse público. Na prática, o chefe do Executivo federal exerce o papel de definir os rumos do país em diversas áreas, sempre dentro dos limites legais e constitucionais.
Já a disputa estadual coloca o vencedor como a autoridade máxima do Executivo em Santa Catarina, posição válida por quatro anos. Dado o modelo federativo brasileiro, o governador acumula funções administrativas, políticas e jurídicas no âmbito do estado. Ele é eleito juntamente com seu vice, que pode assumir o cargo em casos de afastamento temporário, renúncia ou morte do titular, bem como em outras hipóteses previstas em lei.
Entre as atribuições do governador estão a escolha dos secretários estaduais, do comandante da Polícia Militar e do delegado-geral da Polícia Civil. Sua autoridade se estende à decisão sobre projetos político-econômicos centrais, como o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária, que definem os investimentos prioritários, respeitando percentuais mínimos determinados pela Constituição para áreas como educação e saúde. O governador também pode direcionar políticas em setores como infraestrutura, segurança pública, agricultura e cultura.
As competências do governador espelham, em escala estadual, as do presidente da República. Ele atua como representante dos catarinenses em negociações com o governo federal, ministérios e órgãos nacionais. Além disso, pode firmar convênios com outros estados e municípios para viabilizar projetos conjuntos. O relacionamento institucional do governador envolve ainda a interação com a Assembleia Legislativa, que exerce o papel de fiscalizar e legislar em parceria com o Executivo estadual.
Fonte: Assembleia SC
