O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) decidiu, nesta terça-feira (22), liberar a candidata ao Senado Michelle Bolsonaro (PL-DF) para manter em sua campanha a propaganda que exibe a imagem e uma citação do marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi do juiz auxiliar Rafael Moreira Mota, que revogou a liminar que suspendia o material e julgou improcedente a representação movida pela também candidata ao Senado Erika Kokay (PT).
Na avaliação do magistrado, o conteúdo da propaganda não configura o uso de Michelle como intermediária do ex-presidente. Ele destacou que as declarações presentes no material foram feitas pela própria candidata e não permitem concluir que ela tenha agido como pessoa interposta de Jair Bolsonaro. “As falas contidas no material de campanha foram proferidas pela própria representada e delas não é possível se deduzir que tenha atuado como pessoa interposta de Jair Messias Bolsonaro, limitando-se a afirmar que seu cônjuge teria lhe dito: ‘Mi, o povo só vai se interessar por política quando entender que até o preço do botijão de gás passa pelo Congresso'”, escreveu Mota.
O juiz acrescentou que a frase, embora tenha caráter político evidente, não apresenta finalidade eleitoral clara. “A despeito da fala em citação ter notório caráter político, dela não se extrai, sem margem de dúvidas, conotação eleitoral, até porque é colocada em contexto mais amplo, atinente, como dito, à própria política, além de não haver elementos nos autos capazes de precisar no tempo se Jair Messias Bolsonaro teria feito tais falas à pessoa da representante antes ou depois da imposição de medidas cautelares pelo STF”, apontou.
Na representação, Erika Kokay argumentava que Michelle utilizou a propaganda eleitoral gratuita para mencionar Bolsonaro e explorar sua trajetória política como forma de apelo e transferência de votos. Segundo a candidata do PT, essa conduta violaria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe manifestações político-eleitorais do ex-presidente, inclusive por terceiros.
A defesa de Michelle recorreu após a liminar. Alegou que a restrição penal imposta a Bolsonaro não se estende a terceiros e apontou cerceamento da liberdade de expressão e conduta atípica, “uma vez que o Supremo Tribunal Federal não teria vedado o uso da imagem ou do nome de terceiro na propaganda”.
Em vídeo divulgado na segunda-feira (21), quando a propaganda ainda estava suspensa, Michelle aparece segurando uma imagem de Bolsonaro junto ao peito e cobrindo o rosto dele. “Hoje, ele está preso, isolado e com a voz silenciada”, disse. “Como esposa, dói esconder o rosto do meu marido. Mas uma sentença não mudará o que vivemos juntos nem o que ele fez pelo país. Por mais que tentem apagar a nossa história, jamais conseguirão.”
Com a decisão desta terça-feira, Michelle Bolsonaro está liberada para manter a propaganda em sua campanha ao Senado, que inclui a imagem e a citação do ex-presidente. O caso ainda pode ser alvo de novos recursos.
Fonte: Revista Oeste
