O cálculo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 11,3% pelo Tribunal de Contas da União (TCU) reforçou o risco de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro acima do previsto. Somado à estimativa de 18,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a tributação padrão pode chegar a 30%, ante a projeção anterior de 27,91%. O cenário combina a referência federal para 2027 com a estimativa do sistema completo, previsto para 2033. A alíquota nominal, no entanto, não equivale a um aumento imediato dos preços.
No Senado, o relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu revisão técnica dos cálculos. Esperidião Amin (PP-SC) alertou que a soma pode superar os 30%. O IBS ainda será definido, e o Senado tem até 15 de dezembro para fixar a referência da CBS; sem resolução, prevalece o cálculo do TCU.
A mudança da tributação da origem para o destino do consumo altera a partilha das receitas entre estados e municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima uma redistribuição de R$ 79 bilhões entre os municípios. São recursos que mudariam de destinatário, não um prejuízo líquido para todas as prefeituras. Para 30 grandes municípios mineradores, estudo do Cedeplar/UFMG divulgado pela AMIG Brasil aponta R$ 2,04 bilhões a menos nas transferências simuladas, com base em receitas de 2022. A conta compara a cota-parte do ICMS com o IBS e não representa perda imediata nem de toda a receita municipal.
Não há, nas fontes consultadas, uma conta única de prejuízo líquido nacional para estados e municípios. Estudo do Ipea de 2023 projetava ganhos para 60% dos estados e 82% das cidades, no cenário estático analisado. A transição e as compensações podem atenuar perdas.
Nas empresas, o split payment separará o imposto no momento do pagamento, enviando a parcela diretamente ao Fisco. Isso pode reduzir temporariamente o dinheiro disponível para a operação e exigir mais capital de giro. O efeito depende dos créditos e do perfil do negócio. O início está previsto para 2027, de forma gradual e facultativa entre empresas. A adaptação exigirá ajustes em sistemas, notas fiscais e conciliação de pagamentos. Reduzir a cobrança em cascata é um benefício esperado, mas haverá custos de adequação.
Fontes: TCU, Agência Senado, CNM, AMIG Brasil, Ipea e Serasa Experian. Apuração em 04/11/2026.
Fonte: Postagem Manual
