A coligação encabeçada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pelo candidato a vice Alfredo Gaspar formalizou, na manhã desta terça-feira (8), uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a anulação do registro da candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seu companheiro de chapa, Geraldo Alckmin (PSB). O documento ainda requer a inelegibilidade do ex-presidente por oito anos, caso o pedido seja acolhido.
A queixa apresentada pelos advogados da campanha de Flávio Bolsonaro imputa a Lula práticas de abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação, tendo como pano de fundo o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói no carnaval de 2026. A agremiação, estreante no Grupo Especial, escolheu como enredo uma homenagem à trajetória do petista, intitulada “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”.
De acordo com os argumentos da petição, a apresentação na Sapucaí não teria sido um simples ato cultural, mas sim um evento com nítido viés eleitoral, orquestrado para impulsionar a imagem do candidato nas vésperas da disputa presidencial. Os autores sustentam que a homenagem envolveu aportes financeiros de fontes públicas e privadas, com a participação ativa de estruturas vinculadas ao governo federal, o que teria gerado um desequilíbrio ilegítimo no processo eleitoral.
Um dos focos centrais da ação diz respeito à origem dos recursos que custearam a apresentação. Os representantes afirmam que cerca de R$ 9,65 milhões provenientes de cofres públicos foram canalizados para a escola, por meio de repasses das esferas federal, estadual e municipal. Esse montante, segundo a acusação, configuraria uma violação frontal aos princípios de impessoalidade e moralidade que regem a administração pública.
Além dos valores oficiais, os advogados mencionam uma suposta arrecadação paralela de aproximadamente R$ 2,5 milhões, que teria sido articulada pela primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja. O texto da própria ação reconhece que essa informação carece de maior aprofundamento e deverá ser objeto de diligências durante a instrução processual, caso o TSE aceite abrir a investigação.
O tema do financiamento do desfile já é alvo de verificação no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU). No mês de abril, o ministro Augusto Nardes determinou a abertura de uma auditoria para apurar possíveis desvios de finalidade e o emprego indevido de recursos públicos na organização do evento. A decisão atendeu a uma representação protocolada por integrantes do Partido Novo, que pedem esclarecimentos sobre gastos com servidores, viagens e a eventual atuação do cerimonial da Presidência no credenciamento de convidados.
Anteriormente, no período pré-carnavalesco, o então ministro do TCU, Aroldo Cedraz, havia negado um pedido para bloquear a transferência de R$ 1 milhão destinado à Acadêmicos de Niterói pela Embratur, o órgão oficial de turismo do país. Na ocasião, Cedraz entendeu que o repasse integrava um convênio mais amplo, no qual todas as doze escolas do Grupo Especial receberiam o mesmo valor de R$ 1 milhão, sem que houvesse, naquele estágio, indícios de favorecimento à agremiação em razão da homenagem ao presidente.
A defesa de Flávio Bolsonaro também elenca uma série de encontros e articulações que teriam ocorrido em instâncias do poder federal. Entre os fatos citados estão reuniões de dirigentes da escola no Palácio do Planalto e na residência oficial da Alvorada, além de agendas no Ministério das Relações Institucionais. O documento também menciona deslocamentos da primeira-dama em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) e a participação de funcionários da Presidência na organização do evento, incluindo a gestão de listas de convidados.
A representação argumenta que o espetáculo apresentado na Marquês de Sapucaí ultrapassou os limites de uma simples biografia. Os autores destacam que a performance incluiu cânticos de incentivo ao candidato, como o coro “olê, olê, olê, olá, Lula, Lula”, além de repetidas alusões ao número 13, símbolos partidários do PT, e a inserção de temas que estão na pauta da campanha presidencial, bem como críticas veladas a adversários políticos. Esses elementos, na visão dos autores, demonstram o caráter propagandístico da apresentação.
Lula assistiu ao desfile ao vivo, cercado por ministros e aliados no setor de camarotes da Sapucaí. A primeira-dama, contudo, não se fez presente no local, apesar de ter sido especulada como possível integrante de um carro alegórico da escola. Sua ausência, contudo, não a exime de responsabilização segundo a acusação.
Além do candidato petista e do vice Alckmin, a ação atinge nominalmente a primeira-dama Janja, o ex-presidente da Embratur Marcelo Freixo e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves. A defesa da chapa de Flávio Bolsonaro vincula essas autoridades a ações relacionadas à concepção, ao custeio e à difusão do desfile, pleiteando que a Justiça Eleitoral examine uma eventual responsabilidade individual de cada um no episódio.
Nos pedidos finais, os autores requerem que o TSE reconheça formalmente a ocorrência de abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Em consequência, demandam a cassação do registro da chapa encabeçada por Lula e Alckmin, bem como a declaração de inelegibilidade do ex-presidente por abuso de autoridade. A ação agora aguarda a análise da relatoria, que decidirá sobre seu prosseguimento e eventuais medidas liminares.
Fonte: G1
