Na tarde desta terça-feira (26), os deputados estaduais aprovaram 18 projetos de lei durante a sessão ordinária do programa Alesc Itinerante, realizada no município de Araranguá. Antes de seguirem para sanção do governador, as propostas ainda precisam passar pela votação da Redação Final.
Entre os textos aprovados está o PL 310/2024, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP). A proposta determina a obrigatoriedade da inclusão do mel nos cardápios da alimentação escolar da rede pública estadual. O parlamentar justifica que, além do valor nutricional, o produto é relevante para a economia catarinense, já que o estado se destaca na produção do alimento.
Outro projeto aprovado foi o PL 116/2025, do deputado Tiago Zilli (MDB), que reconhece a Arrancada de Tratores do município de Turvo como parte do Patrimônio Cultural de Santa Catarina. De acordo com o autor, o evento é realizado desde 1987 e atrai, a cada edição, aproximadamente 200 pilotos, unindo a paixão pelo automobilismo à vocação agrícola da cidade.
Os parlamentares também aprovaram o PL 662/2025, do deputado Pepê Collaço (PP), que nomeia a quadra da EEB Machado Luz, em Jaguaruna, como Michael Carvalho de Souza. A homenagem é destinada a um estudante cego que faleceu em 2009, aos 29 anos, e é lembrado como exemplo na luta pela inclusão escolar de pessoas com deficiência.
Outros 15 projetos tratam da concessão do Título de Utilidade Pública Estadual a entidades do Sul do estado. Foram contempladas: Associação das Mulheres Ermenses (Ermo), proposta pela deputada Ana Campagnolo (PL); Associação dos Aposentados de Lauro Müller, de Tiago Zilli (MDB); Federação Interestilos Catarinense de Karatê (Fick), de Braço do Norte, de Paulinha (Podemos); Stabile Associação Parkinson Sul, de Criciúma, de Volnei Weber (MDB); Associação de Amparo aos Necessitados de Capivari de Baixo (ASANC), de Pepê Collaço (PP); Associação Caminho do Amanhã (CDA), de Forquilhinha, de Junior Cardoso (PL); Associação de Apoio e Desenvolvimento Integral da Pessoa com Deficiência (AADIPED), de Sombrio, de Julio Garcia (PSD); Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Sonho Mágico, de Forquilhinha, de Rodrigo Minotto (PDT); Associação de Vôlei do Vale do Araranguá (AVVA), de José Milton Scheffer (PP); Associação dos Clubes de Mães de Capivari de Baixo, de Pepê Collaço; Associação Empresarial de Cocal do Sul (Aesc), de José Milton Scheffer; Associação de Apoio às Atividades Equestres (Asapate), de Araranguá, de Dr. Vicente Caropreso (PSDB); Clube de Tiro Desportivo do Vale do Araranguá, de Jessé Lopes (PL); Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), de Tubarão, de Pepê Collaço; e Associação de Apoio ao Direito à Saúde Natural (Apoiar Brasil), de Volnei Weber.
Durante a sessão, a deputada Ana Campagnolo (PL) criticou a distribuição pelo governo federal da Caderneta Brasileira da Gestante, direcionada a grávidas atendidas pelo SUS. Para a parlamentar, o material “esvazia o conceito de mulher” ao usar a expressão “pessoas que gestam” e traz orientações sobre aborto legal. “Essa cartilha não é um documento informativo, é formativo, voltado a mudar a cabeça das futuras gerações de mulheres. É uma cartilha ideológica, da ideologia feminista”, afirmou. Ela pediu a aprovação do PL 86/2024, de sua autoria, que trata da utilização de termos para identificação de cada indivíduo como masculino ou feminino em Santa Catarina, argumentando que conteúdos como o da cartilha justificam a medida.
O deputado Tiago Zilli (MDB) agradeceu a realização do Alesc Itinerante em Araranguá e a concordância dos deputados da Bancada do Sul na escolha do município como sede. “É uma oportunidade que temos de mostrar o potencial dessa região, as atrações turísticas, as belezas naturais, a agricultura, o cooperativismo”, disse, exibindo um vídeo institucional sobre o Parque Caminhos dos Cânions.
Já o deputado Sargento Lima (PL) declarou que Santa Catarina tem sido deliberadamente prejudicada pelo governo federal e por projetos aprovados no Congresso Nacional. Ele citou as dificuldades enfrentadas por produtos como tilápia, arroz e leite diante da concorrência de importados. Lima também criticou a proposta de criação do Parque Nacional do Araçatuba, que abrangeria áreas de Joinville, Garuva e Campo Alegre, afirmando que a divulgação de que essas regiões podem conter “terras raras” prejudicou os proprietários de terra locais.
Fonte: Assembleia SC
