Milhares de adolescentes e jovens catarinenses buscam uma chance de entrar no mercado de trabalho, enquanto Santa Catarina mantém milhares de postos de aprendizagem profissional sem preenchimento. O assunto foi debatido nesta terça-feira (16) em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa, que juntou representantes do poder público, empregadores, entidades formadoras e órgãos de fiscalização para ampliar a contratação de aprendizes no estado.
A iniciativa partiu do deputado Rodrigo Minotto (PDT) e foi desenvolvida em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego. O encontro visou fortalecer o diálogo entre instituições e o setor produtivo, além de estimular o cumprimento da lei que assegura o direito à profissionalização de adolescentes e jovens.
Durante a audiência, foram divulgados números que mostram o potencial de expansão da aprendizagem profissional em Santa Catarina. Apenas na Grande Florianópolis, existem 6.593 vagas de aprendizagem não preenchidas. No total, 3.096 empresas da região são obrigadas a cumprir a cota legal de contratação de aprendizes, com capacidade para oferecer 20.404 vagas. Atualmente, somente 8.584 estão ocupadas.
O deputado Rodrigo Minotto, autor da proposta, destacou que a aprendizagem profissional é uma ferramenta relevante para a inclusão social e o combate ao trabalho infantil. “É necessário encontrar meios de elevar a participação de jovens e adolescentes nas empresas. O poder público tem papel essencial nesse processo, promovendo a profissionalização e criando oportunidades para que esses jovens entrem no mercado de trabalho de forma protegida e qualificada.”
A coordenadora estadual do Programa de Aprendizagem Profissional e Inclusão de Pessoas com Deficiência no Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, Luciana Xavier Sans de Carvalho, afirmou que a política de aprendizagem oferece uma resposta concreta a desafios do estado. Segundo ela, dados recentes indicam que cerca de 40 mil crianças e adolescentes ainda estão em situação de trabalho infantil em Santa Catarina, enquanto aproximadamente 40 mil vagas de aprendizagem seguem abertas.
“Temos uma legislação consolidada há mais de 20 anos e uma ferramenta capaz de combater o trabalho infantil e a evasão escolar ao mesmo tempo. Para ser aprendiz, o jovem precisa estar matriculado e frequentando a escola, além de participar da formação profissional em uma entidade qualificadora”, explicou. Luciana também alertou para a necessidade de capacitar mão de obra diante do cenário econômico catarinense. “Santa Catarina vive praticamente uma situação de pleno emprego. Se não começarmos a qualificar nossa mão de obra desde agora, teremos dificuldades para atender às demandas futuras do mercado.”
O procurador do Trabalho Marcelo Goss Neves, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), destacou que, embora Santa Catarina tenha indicadores econômicos e sociais positivos, ainda há espaço para avançar na inclusão de adolescentes e jovens por meio da aprendizagem profissional. “Temos um estado com bons índices de desenvolvimento, mas que ainda precisa melhorar seus indicadores relacionados ao trabalho infantil e à aprendizagem profissional. Estamos falando de uma política que promove inclusão social e prepara os jovens para o futuro.”
Ele lembrou que empresas de maior porte são obrigadas por lei a contratar aprendizes em percentual que varia de 5% a 15% do quadro de trabalhadores em funções que demandam formação profissional. “Muitas empresas ainda contratam um número de aprendizes muito abaixo do potencial permitido pela legislação. A aprendizagem é uma oportunidade para formar profissionais, suprir demandas futuras de mão de obra e, ao mesmo tempo, transformar vidas.”
A aprendizagem profissional é regulamentada pelos artigos 428 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é considerada uma das principais políticas públicas voltadas à inserção protegida de adolescentes e jovens no mundo do trabalho. Além de promover qualificação profissional, a modalidade contribui para a permanência na escola e para a prevenção do trabalho infantil.
Ao final da audiência, os participantes reforçaram a importância da atuação conjunta entre instituições públicas, entidades formadoras e empresas para ampliar o acesso dos jovens catarinenses às oportunidades de aprendizagem e fortalecer uma política considerada estratégica para o desenvolvimento social e econômico do estado.
Fonte: Assembleia SC
