O abandono de animais e a insuficiência de políticas públicas voltadas à proteção animal marcaram os discursos de ativistas e protetores durante audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na noite de quinta-feira (25), em São Ludgero, no sul do estado. O evento, liderado pela Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, presidida pelo deputado Marcius Machado (PL), ocorreu na Câmara de Vereadores e encerrou um ciclo de seis encontros realizados em diferentes regiões catarinenses. Além de São Ludgero, os debates aconteceram em São Miguel do Oeste, Lages, Garopaba, Rio das Antas e Três Barras.
Durante a discussão, protetores independentes, representantes de organizações não governamentais, autoridades e convidados expuseram a realidade enfrentada pelos municípios da região Sul e defenderam investimentos contínuos para combater um dos maiores desafios da causa animal: o abandono de cães. A protetora da Associação de Proteção aos Animais de São Ludgero, Rosiane da Rosa Bianco, estima que cerca de 250 cães estejam atualmente em situação de abandono na cidade. Os relatos apresentados indicaram que a maior parte do atendimento a esses animais é feita por voluntários, que chegam a dedicar mais de 12 horas diárias ao resgate, tratamento e busca por adoção, frequentemente sem suporte do poder público municipal.
Além de destacar a importância do Programa Pet Levado a Sério, iniciativa do governo estadual considerada o maior programa de castração de Santa Catarina, com orçamento de R$ 18 milhões, o deputado Marcius Machado enfatizou as leis estaduais em vigor para a causa animal. “Santa Catarina possui um marco legal abrangente voltado à causa animal, mas ainda há desafios”, reconheceu. Ele também admitiu que a principal demanda apresentada em todas as regiões do estado é a ampliação das políticas de castração. “Além de aumentar o número de procedimentos, é necessário investir em vacinação, microchipagem e identificação dos animais”, pontuou.
Outro tópico debatido foi a necessidade de realização de um Censo Animal, ferramenta considerada essencial para dimensionar a população de cães e gatos e planejar políticas públicas mais eficientes. A estimativa apresentada durante a audiência é de que existam aproximadamente mais de três mil animais abandonados em toda a região. “A partir da identificação eletrônica, será possível localizar o tutor responsável e responsabilizá-lo em casos de abandono ou negligência”, afirmou o parlamentar.
A protetora e advogada Rosiane da Rosa Bianco, ativista da causa animal há mais de dez anos, afirmou que a principal dificuldade enfrentada é a ausência de políticas públicas estruturadas. Segundo ela, há poucas castrações, atendimento veterinário insuficiente para animais de famílias de baixa renda e quase inexistem campanhas permanentes de vacinação e prevenção. A vereadora de São Ludgero Maria Marlene Schlickmann também defendeu o fortalecimento das ações municipais. Conforme destacou, as ONGs e protetores realizam um trabalho essencial, mas enfrentam limitações financeiras para atender à crescente demanda de animais abandonados.
Entre os encaminhamentos defendidos durante a audiência estão: ampliação dos programas permanentes de castração; criação e fortalecimento do Censo Animal; implantação da microchipagem dos animais; aumento da oferta de atendimento veterinário público; apoio financeiro às ONGs e protetores independentes; campanhas permanentes de educação e conscientização sobre guarda responsável; e aplicação rigorosa da legislação de combate aos maus-tratos e abandono.
Durante os debates também foram lembradas as legislações estadual e federal voltadas à proteção animal, incluindo o programa federal SinPatinhas, além das normas que preveem multas que podem chegar a R$ 20 mil para casos de abandono, conforme a legislação vigente em alguns estados e municípios. Ao encerrar a audiência, os participantes reforçaram que a proteção animal depende de recursos públicos e planejamento contínuo. “Não existe política pública efetiva sem investimento”, resumiu o ativista Vinicius Rodrigues Ramos, conhecido como Vini Protetor de Animais, fundador do Instituto Amor Animal de São José, que lidera o movimento Santa Catarina Contra Maus-Tratos e atua há mais de 17 anos resgatando animais e reivindicando políticas públicas para a causa animal.
Fonte: Assembleia SC
