A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11 de junho de 2025, o pedido de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende atos do governo federal sobre demarcação de terras indígenas em Santa Catarina. A medida foi apresentada pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC) e contou com apoio da maioria dos parlamentares presentes.
Com a aprovação do regime de urgência, a proposta não precisará passar por comissões temáticas da Casa. Se for aprovada pelo Plenário, o texto entra em vigor de imediato, sem necessidade de sanção do presidente da República. O projeto foi originalmente proposto pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e já havia sido aprovado pelo Senado em maio de 2025.
O PDL susta os decretos presidenciais que homologaram as Terras Indígenas Morro dos Cavalos, localizada em Palhoça, e Toldo Imbu, em Abelardo Luz. Além disso, o texto suspende dispositivos do Decreto nº 1.775, de 1996, que regulamenta o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas em todo o país.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) manifestou-se contra a aprovação da urgência, classificando a iniciativa como um ataque direto aos direitos das comunidades originárias. Em nota, a entidade afirma que o projeto anula o decreto de 1996 e altera todas as etapas legais para que o Estado brasileiro reconheça e garanta a posse dos territórios tradicionais. A Apib pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que não paute o texto para votação no Plenário.
A deputada Júlia Zanatta, autora do requerimento de urgência, defendeu a aprovação. Segundo ela, a medida representa um passo importante para resolver um problema que, em suas palavras, gera insegurança jurídica há décadas para famílias, produtores rurais e comunidades da região de Santa Catarina. A parlamentar argumenta que a situação precisa ser enfrentada para garantir estabilidade legal e econômica no campo.
Fonte: O GLOBO
