Proposta de Emenda à Constituição do deputado Capitão Alden (PL-BA) permite punir maiores de 16 anos em casos de crueldade extrema e crimes hediondos, como estupro e homicídio qualificado.
Ministro Guilherme Boulos participa de audiência na Comissão Especial da PEC sobre jornada; relatório deve sair em 20 de maio.
Senador Izalci Lucas acusa ministro do STF de “atropelo inaceitável” e pede PEC para limitar decisões individuais que suspendem leis aprovadas pelo Parlamento.
Ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da lei que reduz penas de condenados pelo 8/1 até que o STF julgue ações contra a norma.
Em entrevista ao Grupo ND, o senador e pré-candidato à Presidência pelo PL afirmou que dará prioridade a Santa Catarina se eleito, criticou o governo Lula e defendeu pautas como segurança pública, redução da maioridade penal e revogação da reforma tributária.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu prazo de cinco dias para Presidência e Congresso se manifestarem sobre a Lei da Dosimetria, que reduz penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Senador comenta pedido de revisão criminal da defesa de Jair Bolsonaro, que busca anular julgamento que o condenou a 27 anos de prisão.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, é o relator das ações contra a Lei da Dosimetria, que estabelece redução de penas para condenados pelo 8 de Janeiro. Ele solicitou informações aos poderes Legislativo e Executivo.
A defesa de Jair Bolsonaro protocolou uma revisão criminal para anular o processo que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão e a delação premiada de Mauro Cid.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) criticou a Operação Compliance Zero, que o investiga por supostas irregularidades no Banco Master, classificando a ação da PF como “tentativa de manchar sua honra” e perseguição política.
