A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na manhã desta terça-feira (17), um conjunto de projetos de lei que reforçam políticas públicas de saúde no estado. A reunião, presidida pelo deputado Neodi Saretta (PT), analisou matérias sobre diagnóstico precoce de doenças raras, ampliação de direitos para pessoas com fibromialgia, reconhecimento da musicoterapia e valorização de parteiras tradicionais. O encontro completo pode ser conferido na íntegra no canal oficial da Alesc.
O destaque da pauta foi o Projeto de Lei (PL) 477/2024, de autoria do deputado Alex Brasil (PL). A proposta prevê a realização do exame de sangue CPK (creatinofosfoquinase) em recém-nascidos da rede pública estadual para auxiliar no diagnóstico precoce da Distrofia Muscular de Duchenne, uma doença genética rara e degenerativa que provoca perda progressiva da força muscular, geralmente identificada ainda na infância. O exame mede os níveis da enzima CPK, podendo indicar precocemente problemas musculares.
Outro projeto aprovado foi o PL 142/2023, de autoria do deputado Jair Miotto (PL), que assegura às pessoas com fibromialgia o direito de utilizar vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência. De acordo com a justificativa, a fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores crônicas generalizadas, fadiga e limitações de mobilidade, o que torna o acesso a vagas mais próximas uma medida para reduzir o esforço físico e preservar a autonomia dos pacientes.
Os parlamentares também aprovaram o PL 556/2025, de autoria do deputado Adilson Girardi (MDB), que institui o Dia Estadual do Musicoterapeuta e a Semana Estadual da Musicoterapia no calendário oficial de Santa Catarina, alterando a Lei nº 18.531/2022. A iniciativa busca fortalecer a promoção da saúde integral, incentivar ações preventivas e ampliar o reconhecimento da musicoterapia como prática terapêutica que utiliza elementos musicais para promover saúde, bem-estar e qualidade de vida.
Por fim, foi aprovado o PL 779/2025, de autoria do deputado Marquito (Psol), que valoriza as parteiras tradicionais em Santa Catarina. A proposta reconhece a importância dessas mulheres na assistência materno-infantil, especialmente em comunidades rurais, indígenas, quilombolas, ribeirinhas e regiões de difícil acesso, onde desempenham papel fundamental no cuidado a gestantes e recém-nascidos.
Fonte: Assembleia SC
