As eleições de 2026 se aproximam e, com elas, a escolha dos deputados federais que representarão os interesses dos catarinenses em Brasília. O processo de eleição para a Câmara dos Deputados segue regras específicas, e a compreensão desse mecanismo é fundamental para o eleitor exercer seu voto de forma consciente. Em Santa Catarina, a disputa pelas 16 vagas na Câmara Federal ocorre pelo sistema proporcional, no qual cada partido ou federação partidária precisa alcançar o quociente eleitoral para eleger seus candidatos.
O quociente eleitoral é calculado dividindo-se o total de votos válidos para a Câmara Federal pelo número de vagas em disputa no estado, que atualmente é de 16. Após a distribuição das vagas pelo quociente pleno, as cadeiras restantes são preenchidas pelo sistema de ‘sobras’, beneficiando as legendas com maior votação, até que todas as vagas sejam ocupadas. Esse modelo garante uma representação proporcional à força de cada partido no estado.
O Parlamento Federal tem se dedicado a temas de grande relevância nacional, como reformas econômicas, políticas fiscais e orçamentárias, além de debates sobre direitos sociais, segurança pública e a regulação de novas tecnologias. A Câmara dos Deputados, composta por 513 parlamentares de todas as 27 unidades federativas, é um espaço amplo para discussões e deliberações sobre os rumos do país.
Os deputados federais possuem uma série de atribuições fundamentais, incluindo a apresentação de projetos de lei e de propostas de emenda à Constituição (PECs). Eles também podem participar de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), convocar autoridades para prestar esclarecimentos, atuar na fiscalização de obras e ações do governo, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), e solicitar formalmente informações a ministérios e órgãos públicos federais.
Além do trabalho nas comissões técnicas, os parlamentares têm a oportunidade de interagir com a sociedade por meio de audiências públicas, debates sobre grandes temas nacionais e reuniões com grupos representativos da sociedade civil. Eles também podem apoiar projetos de iniciativa popular, ampliando o diálogo entre o Congresso e a população.
Na área orçamentária, os deputados federais têm poder de interferência significativo. Eles podem apresentar emendas de bancada para beneficiar projetos estaduais, destinar emendas impositivas e individuais para áreas como saúde, hospitais e atenção básica, fazer recomendações ao relator do orçamento para projetos específicos e negociar diretamente verbas para as prefeituras junto aos ministérios e órgãos federais.
Um tema que deve marcar a próxima legislatura é a revisão do número de vagas na Câmara dos Deputados, que atualmente não reflete a realidade demográfica de estados como Santa Catarina. Dados do IBGE, divulgados em 2025, apontam que a população catarinense chegou a 8.187.029 habitantes, um crescimento de mais de 57% nos últimos 15 anos, saltando de 5,2 milhões em 2010 para 7,6 milhões no Censo de 2022. No entanto, a bancada do estado segue com apenas 16 deputados, o mesmo número de 1988, quando a Constituição Federal estabeleceu a proporcionalidade com base na população da época, que era de 4,3 milhões de habitantes.
Diante desse cenário, especialistas e políticos defendem que Santa Catarina deveria ter pelo menos quatro representantes a mais na Câmara dos Deputados, um aumento de 25% na bancada, o que ampliaria a voz do estado em debates e decisões nacionais. Estados mais populosos como São Paulo (70 deputados), Minas Gerais (54), Rio de Janeiro (46) e Bahia (39) já contam com bancadas maiores, refletindo suas populações.
A Câmara dos Deputados já aprovou uma proposta que previa o aumento do número de cadeiras de 513 para 531, beneficiando estados com crescimento populacional. No entanto, o Executivo vetou a medida, e o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão final sobre a nova proporcionalidade para as eleições de 2030. Essa possível ampliação de vagas também teria impacto na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que ganharia mais um deputado estadual para cada novo federal, conforme determina a Constituição Federal.
Outro aspecto que chama a atenção nas eleições de 2026 é o Fundo Eleitoral, que financia as campanhas. A distribuição desses recursos para os candidatos à Câmara dos Deputados é definida pelos partidos, seguindo critérios internos e a legislação eleitoral. O eleitor catarinense precisa estar atento a essas regras para fazer uma escolha consciente no pleito de outubro, compreendendo o papel fundamental que os deputados federais exercem na vida política e econômica do país.
Fonte: Assembleia SC
