O juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca concedeu uma liminar nesta terça-feira (27) ordenando que a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) exclua uma postagem em que questiona se empresários deveriam manter em seus quadros funcionários que votaram no presidente Lula (PT). A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e estabelece prazo de 48 horas para o cumprimento, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia.
Na decisão, o magistrado destacou que a parlamentar, por ocupar um cargo público, deve zelar pela liberdade de expressão de forma respeitosa e promover a democracia, aceitando as diferentes escolhas políticas dos cidadãos e trabalhadores. Segundo ele, discursos que possam incitar ódio, perseguição ou discriminação não são compatíveis com a função parlamentar.
A publicação original, feita nas redes sociais da deputada, sugeria que os empregadores verificassem as redes sociais de seus funcionários em busca de indícios de posicionamento político. No texto, ela escreveu: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.
O MPT-RJ argumenta que a postagem estimula o assédio eleitoral e a discriminação por posicionamento político. A petição do órgão também defende que a imunidade parlamentar não pode ser usada para proteger discursos discriminatórios e pede indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 600 mil.
Em um vídeo divulgado após a ação, a deputada comentou o caso e explicou que apoia a campanha “não contrate quem odeia empresário”. Ela afirmou: “Eu só tô falando o seguinte: você, empresário conservador, tome cuidado, porque o cara que pensa que você é o câncer do mundo, o que que ele pode fazer com a sua empresa agora?”.
Na mesma gravação, a parlamentar declarou que o país vive uma ditadura e defendeu a divisão do território nacional entre eleitores de Lula e conservadores. “Quem gosta do PT vai lá na maior concentração, onde? No Nordeste, onde as dez cidades mais violentas estão lá, as dez cidades mais analfabetas estão lá e as dez cidades mais pobres estão lá. Vai pra lá. E quem quer o conservadorismo, vem pra cá. E a gente divide, é igual isso. O empresário petista, esquerdista, contrata essa galera e esquece a gente, cara, esquece quem é conservador e a gente contrata quem tem o mesmo pensamento que o nosso, que é produzir, que quer crescer”, completou.
A reportagem procurou o gabinete da deputada Índia Armelau para obter um posicionamento sobre a decisão judicial, mas até o momento não houve resposta. O espaço permanece aberto para manifestações.
Fonte: Gazeta do Povo
