O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, nesta terça-feira, a existência de um entendimento com Hugo Motta, o líder da Câmara dos Deputados, referente ao avanço de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Essa iniciativa legislativa visa a extinção do regime de trabalho 6×1.
Após um encontro com o chefe do executivo no Palácio do Planalto, na última segunda-feira, o parlamentar informou que a adequação da carga horária semanal, reduzindo-a de 44 para 40 horas, conforme previsto na PEC, deverá ser plenamente implementada no prazo máximo de um ano. A garantia de dois dias de folga semanais começará a valer sessenta dias após a promulgação da proposta, ou seja, após sua aprovação final no Congresso Nacional.
Em um discurso durante a entrega de 576 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida em Manaus, o presidente Lula ressaltou a importância da medida. Ele enfatizou a aspiração de que os trabalhadores desfrutem de dois dias de descanso a cada cinco de serviço. O presidente salientou o impacto positivo especialmente sobre as mulheres, que frequentemente enfrentam uma “dupla jornada” devido a responsabilidades domésticas adicionais. A redução da jornada de trabalho será uma das principais bandeiras eleitorais do Partido dos Trabalhadores (PT) e da presidência para a disputa de 2026.
A PEC está agendada para votação na Câmara dos Deputados ainda esta semana. O texto da proposta estabelece que, sessenta dias após sua promulgação, haverá uma diminuição imediata de duas horas na jornada semanal. As duas horas restantes, completando a transição para 40 horas, serão reduzidas dentro de doze meses.
A redação da PEC assegura o fim da escala 6×1 e concede dois dias de repouso semanal a todos os empregados, mantendo integralmente seus salários atuais. Esses dias de folga, que não precisam ser consecutivos, começarão a ser aplicados ainda no corrente ano. Adicionalmente, sessenta dias após a aprovação da emenda constitucional, convenções ou acordos coletivos de trabalho terão a prerrogativa de flexibilizar a duração diária da jornada para otimizar a distribuição da carga horária semanal reduzida.
Hugo Motta reiterou na segunda-feira que o período de transição para a jornada completa de 40 horas não excederá um ano, concedendo tempo hábil para que os diversos setores econômicos possam se reorganizar. Ele sublinhou ainda que a PEC possui três aspectos inalteráveis: a redução da jornada de trabalho, a eliminação da escala 6×1 e a proibição explícita de qualquer diminuição nos vencimentos dos trabalhadores.
Fonte: O GLOBO
