O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entregou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (9), o Relatório de Gestão Institucional (RGI) correspondente a 2025. A apresentação foi conduzida pela procuradora-geral de Justiça, Vanessa Cavallazzi, no Plenário Deputado Osni Régis. O ato cumpre o artigo 101 da Constituição Estadual e busca dar publicidade às atividades administrativas e operacionais do órgão, que conta com 421 promotorias e 81 procuradorias, cobrindo todos os municípios catarinenses. O documento completo está disponível online.
Vanessa classificou a exposição como mais que uma formalidade: é uma chance de prestar contas à sociedade por meio dos deputados e de renovar o compromisso com transparência, diálogo e democracia. Ela destacou que o balanço foi estruturado sobre três eixos: diálogo horizontal, eficiência e resultados concretos.
O MPSC realizou em 2025 o programa Prioriza, um planejamento regional que ouviu promotores nas 11 macrorregiões do estado. A saúde mental foi apontada como emergência unânime, ao lado de saneamento básico e população em situação de rua. “Temos crianças e adolescentes internados, casos de automutilação e suicídio. Precisamos de uma rede de saúde mental mais robusta, e vamos trabalhar nisso”, afirmou a procuradora.
Na área de violência contra a mulher, Vanessa apresentou o Mapa do Feminicídio, com dados alarmantes: 68,9% das mulheres assassinadas já haviam sofrido violência; 80% nunca pediram medida protetiva; 67% dos agressores não tinham ensino básico; 72% possuíam antecedentes criminais. “O mais trágico: 65% das vítimas eram mães. O fenômeno deixa órfãos”, lamentou. O mapa revela que o feminicídio é um problema estadual, mas mais grave em cidades de pequeno e médio porte. “É para onde devemos direcionar prioridade.” O MPSC mantém o Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (Neavit) em 11 cidades, com meta de expandir para 32.
O relatório aborda ainda o uso de inteligência artificial nas atividades do MPSC, operações contra o crime organizado, combate a maus-tratos a animais, preservação ambiental e diagnóstico de infraestrutura escolar, com foco no déficit de vagas em creches. O Programa Educando Cidadãos, em parceria com a Alesc, já atingiu 282 mil estudantes com ações anticorrupção. “O Ministério Público não age sozinho; ele está de mãos abertas para articular com os poderes, organizações sociais, sociedade civil e setor produtivo em defesa dos direitos dos catarinenses”, declarou Vanessa.
Deputados de diversos partidos elogiaram o trabalho do MPSC. O presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), ressaltou que os números merecem atenção: “Temos sérios problemas em algumas áreas. Santa Catarina tem motivos para orgulho, mas precisamos de responsabilidade e reflexão para reduzir essas mazelas.” A cerimônia contou com a presença de membros e servidores do MPSC, além do secretário da Casa Civil, Henrique Junqueira, representando o governador.
Fonte: Assembleia SC
