A Assembleia Legislativa de Santa Catarina encerrou no mês passado, em Araranguá, a segunda fase do Programa Alesc Itinerante, que promove a transferência temporária da sede do Parlamento para outras regiões do estado. Durante os dois anos de realização, a iniciativa priorizou pautas locais e contou com sessões e reuniões de comissões em dez municípios diferentes, organizadas pelas bancadas regionais. Ao todo, foram aprovadas mais de 700 proposições.
Grande parte dos projetos de lei aprovados concedeu o título de utilidade pública estadual a diversas entidades regionais. Além disso, mais de 350 organizações participaram ativamente das sessões e reuniões das comissões permanentes. O programa foi instituído em 2024 por meio da Resolução 2/2024, em celebração aos 190 anos do Parlamento catarinense.
A primeira etapa, em 2024, abrangeu cinco edições, uma para cada bancada regional: Blumenau, Joinville, Criciúma, Lages e Chapecó. Já em 2025, a segunda etapa, autorizada pela Resolução 1/2025, incluiu mais cinco edições: São Miguel do Oeste, Mafra e Balneário Camboriú em 2024, além de Curitibanos e Araranguá neste ano.
O presidente da Assembleia, deputado Julio Garcia, destacou que a continuidade do programa mantém o objetivo central de aproximar o Legislativo da população, que muitas vezes não pode se deslocar até Florianópolis. “Registramos números muito expressivos de participação popular e de entidades. Só em Araranguá, mais de 800 pessoas passaram pelo Alesc Itinerante no primeiro dia. É um programa que veio para ficar e que cumpre nosso propósito de levar o Poder Legislativo ao interior do estado”, afirmou.
A decisão sobre a continuidade do programa caberá aos deputados eleitos em outubro deste ano, que assumirão em 1º de fevereiro de 2027. Na segunda etapa, foram aprovadas 434 matérias em dez sessões ordinárias e sete extraordinárias, das quais 175 são proposições normativas (como projetos de lei) e 259 são não normativas (moções, indicações e requerimentos).
As comissões permanentes se reuniram 40 vezes, e a maioria das matérias aprovadas era de interesse regional ou de autoria de deputados da bancada local. Dezenas de entidades foram reconhecidas como de utilidade pública estadual, garantindo-lhes acesso a recursos públicos, isenções fiscais e parcerias com o governo.
As cinco edições também contaram com a presença de 577 autoridades, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e lideranças políticas. A tribuna da Assembleia foi ocupada por 143 entidades regionais, que apresentaram seus trabalhos e reivindicações aos deputados.
Fonte: Assembleia SC
