A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) recebeu, ao longo desta semana, projetos de lei de parlamentares abordando saúde, educação, agricultura, inclusão social, mercado de trabalho e segurança pública. As matérias já foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa.
Na área da saúde, uma das iniciativas institui a Política Estadual de Identificação Precoce e Atendimento Prioritário de Pacientes com Alto Risco para Sepse, batizada de ‘Lei Bruno Orso Rocha’. A proposta tem como objetivo ampliar o diagnóstico precoce da doença para diminuir complicações e óbitos. Outro projeto cria a Política Estadual de Prevenção da Depressão Geriátrica e Promoção da Saúde Mental da Pessoa Idosa.
No campo da agricultura, um projeto inspirado no Programa Parlamento Jovem da Alesc propõe a criação da Política Estadual de Estoques Agrícolas e do Título Estadual de Produto Armazenado (Tepa). A medida visa estabilizar os preços dos produtos e facilitar o acesso dos agricultores a crédito.
Outras propostas de interesse da população incluem a obrigatoriedade de QR Code em farmácias e drogarias com informações sobre medicamentos gratuitos do SUS e do Programa Farmácia Popular, além de uma política estadual contra discriminação etária no trabalho.
Na educação, um projeto também originado no Parlamento Jovem prevê a implantação de espaços sensoriais sustentáveis nas escolas estaduais para alunos com autismo, TDAH e outras neurodivergências. Outra proposta altera a lei de combate ao bullying para incluir medidas contra cyberbullying e promoção da cultura de paz digital.
A pauta inclui ainda a criação de mecanismos de cooperação entre o poder público e entidades esportivas para cumprir decisões judiciais que restrinjam acesso de pessoas a eventos esportivos. Também tramita proposta que dispensa microempresas de alimentação, bares e restaurantes da obrigação de usar canudos biodegradáveis, recicláveis ou reutilizáveis.
Confira as principais proposições da semana: Projeto de Lei (PL) 425/2026, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), institui a Política Estadual de Identificação Precoce e Atendimento Prioritário de Pacientes com Alto Risco para Sepse, denominada ‘Lei Bruno Orso Rocha’. Segundo o autor, a iniciativa busca incentivar o reconhecimento precoce de infecções graves e reduzir complicações e mortes evitáveis. O nome homenageia um jovem de 24 anos que faleceu em 2025 em um hospital de Lages devido a meningite bacteriana.
PL 427/2026, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), institui a Política Estadual de Estoques Agrícolas e cria o Título Estadual de Produto Armazenado (Tepa). A proposta foi sugerida por estudantes do Colégio Maria Imaculada, de Curitibanos, durante o Programa Parlamento Jovem. O objetivo é formar um estoque regulador de produtos agrícolas para evitar quedas de preço abaixo do custo de produção em supersafras e prevenir desabastecimento. O Tepa servirá como identificação da mercadoria armazenada, podendo ser usado como garantia em operações de crédito.
PL 428/2026, de autoria do deputado Rodrigo Fachini (Podemos), dispõe sobre a disponibilização de QR Code informativo sobre medicamentos gratuitos em farmácias e drogarias de Santa Catarina. A intenção é ampliar o acesso da população a informações sobre remédios fornecidos pelo SUS e pelo Programa Farmácia Popular.
PL 429/2026, de autoria do deputado Fabiano da Luz, institui a Política Estadual de Espaços Sensoriais Sustentáveis nas escolas públicas estaduais. Os espaços visam à inclusão de alunos com autismo, TDAH e outras neurodivergências. A proposta foi sugerida por estudantes da EEB Nossa Senhora do Rosário, de Lages, durante o Programa Parlamento Jovem.
PL 431/2026, de autoria do deputado Rodrigo Fachini, institui a Política Estadual de Prevenção da Depressão Geriátrica e Promoção da Saúde Mental da Pessoa Idosa. A proposta busca promover ações educativas e informativas para saúde mental, envelhecimento saudável, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, valorização da qualidade de vida e reconhecimento precoce de sinais de depressão.
PL 432/2026, de autoria do deputado Rodrigo Fachini, institui a Política Estadual de Combate à Discriminação Etária no Mercado de Trabalho. O projeto visa valorizar a experiência profissional, estimular a convivência intergeracional e garantir igualdade de oportunidades, reduzindo preconceitos e promovendo inclusão.
PL 434/2026, de autoria do deputado Rodrigo Fachini, altera a lei que criou o Programa Estadual de Combate ao Bullying (Lei 14.651/2009) para incluir diretrizes de prevenção ao cyberbullying e promoção da cultura de paz digital nas escolas.
PL 435/2026, de autoria do deputado Rodrigo Fachini, institui a Política Estadual de Cooperação para o Cumprimento de Decisões Judiciais Restritivas de Acesso a Eventos Esportivos. O objetivo é estabelecer mecanismos de cooperação entre Estado, entidades esportivas e órgãos gestores de eventos para identificar pessoas com restrições judiciais de acesso.
PL 437/2026, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), altera a Lei 19.481/2025 para dispensar microempresas do ramo alimentício, bares, restaurantes e similares da obrigação de utilizar canudos feitos com materiais biodegradáveis, recicláveis ou reutilizáveis.
Fonte: Assembleia SC
