Um levantamento realizado pela Transparência Brasil revelou que Santa Catarina obteve R$ 11,75 milhões em emendas parlamentares no ano de 2025 sem que houvesse clareza sobre quais deputados destinaram tais valores. O relatório, tornado público nesta segunda-feira (13), indica que líderes partidários na Câmara dos Deputados registraram como próprias verbas que, de fato, foram sugeridas por outros parlamentares. Em âmbito nacional, essa modalidade movimentou R$ 1,3 bilhão no último ano.
As emendas parlamentares consistem em recursos do Orçamento da União que deputados e senadores podem direcionar para financiar projetos em seus estados e municípios. O assunto ganhou relevância nos últimos tempos após a exposição do chamado “orçamento secreto”, que evidenciou que a ausência de transparência nesses repasses dificulta a fiscalização e eleva o perigo de desvios de verbas públicas.
Em Santa Catarina, a legenda que mais encaminhou emendas sem transparência foi o União Brasil, que disponibilizou R$ 5 milhões ao estado sem esclarecer qual parlamentar orientou a aplicação do montante. O líder do União Brasil na Câmara é o deputado federal Pedro Lucas Fernandes, do Maranhão, e o único representante catarinense da sigla na Casa é Fábio Schiochet.
Em declaração ao NSC Total, Schiochet confirmou que foi o gestor desse dinheiro e afirmou que as emendas de liderança são um instrumento previsto no processo orçamentário, por meio do qual os líderes partidários recebem uma cota de recursos para alocação. Ele informou que, em seu caso, o líder do União Brasil cedeu a ele uma parte de suas emendas, “em um gesto de confiança, gentileza e bom relacionamento”.
— Utilizo todos os instrumentos legais e legítimos disponíveis para ampliar os investimentos em favor dos catarinenses — declarou o deputado federal. Schiochet, contudo, não detalhou em quais projetos os recursos foram aplicados.
Em seguida, o estudo menciona o Republicanos, que alocou R$ 3.999.998 em emendas para Santa Catarina sem indicar quais deputados administraram esse valor. Os representantes catarinenses do partido na Câmara são os deputados federais Geovania de Sá e Jorge Goetten. O líder da legenda, que assinou as emendas, é o deputado federal Augusto Coutinho, de Pernambuco.
A assessoria de Goetten confirmou ao NSC Total que o deputado geriu as emendas recebidas da liderança partidária. A equipe também informou que ele registrou suas propostas para destinação dos recursos em um Sistema de Indicação de Emendas de Comissão (SINEC), e que o mecanismo está à disposição de todos os parlamentares. Goetten não especificou nenhum projeto beneficiado, mas disse que direcionou as emendas para “municípios, hospitais e entidades catarinenses”.
Outra legenda que destinou emendas sem transparência para Santa Catarina foi o Progressistas, que liberou R$ 2,75 milhões em emendas de liderança para o estado em 2025. No entanto, atualmente não há deputados catarinenses da sigla na Câmara, o que torna ainda mais difícil saber quem administrou esse recurso. Entre junho e outubro do ano passado, o catarinense Coronel Armando ocupou uma cadeira pelo partido por aproximadamente quatro meses. O líder do Progressistas na Câmara é o deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ). Ele também comanda o bloco parlamentar formado por União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação PSDB-Cidadania e Podemos.
O NSC Total tentou contato com os demais parlamentares e partidos citados e aguarda retorno. A assessoria de imprensa da Câmara informou à reportagem que ainda não há posicionamento sobre o tema.
Em dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou o entendimento de que as emendas parlamentares devem ter transparência e rastreabilidade de ponta a ponta, isto é, assegurar a identificação desde o parlamentar autor até o beneficiário final do recurso. No entanto, a norma ainda não é seguida.
No relatório, a Transparência Brasil, organização autônoma que busca integridade e transparência no setor público, recomendou a extinção destas emendas destinadas por lideranças partidárias, por entender que o mecanismo reproduz “práticas já reconhecidas como inconstitucionais no orçamento secreto, com imediata interrupção de seus pagamentos até que os reais autores sejam identificados.”
Fonte: NSC Total
