O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) finalizou uma investigação sobre práticas comerciais do Brasil e sugeriu a imposição de tarifas de 25% sobre itens do país. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (1º) e abre um período de consulta pública antes de uma resolução definitiva.
A medida se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, uma ferramenta legal que autoriza o governo dos EUA a retaliar nações cujas políticas sejam julgadas prejudiciais ao comércio americano. O USTR, órgão responsável por negociações externas, conduziu o processo e agora aguarda contribuições de interessados.
A Seção 301 é um dos principais instrumentos de pressão comercial dos Estados Unidos. Ela permite investigar e, se necessário, aplicar sanções contra países que criem barreiras ou adotem práticas consideradas desleais. O mecanismo já foi usado em diferentes ocasiões, como na guerra comercial com a China.
Em 2019, durante o primeiro mandato de Donald Trump, os EUA impuseram tarifas sobre mais de US$ 120 bilhões em produtos chineses com base nessa legislação. Parte dessas taxas permanece ativa e foi até ampliada sob o governo de Joe Biden.
Atualmente, o USTR lista ao menos oito investigações recentes ou em andamento sob a Seção 301. Entre os alvos estão Brasil, China e Nicarágua, além de apurações sobre trabalho forçado e excesso de capacidade industrial. O mecanismo também já foi aplicado contra a União Europeia e o Vietnã.
A investigação sobre o Brasil foi uma das quatro abertas pelo segundo governo Trump desde 2025. As outras envolvem a China e temas globais como trabalho forçado e supercapacidade industrial.
O processo da Seção 301 segue etapas definidas. Primeiro, o USTR inicia uma investigação, geralmente a partir de queixas de empresas ou setores econômicos. Depois, há uma fase de análise técnica e negociação com o país alvo.
Concluída a apuração, o órgão publica um relatório com suas conclusões e convoca consulta pública. Nessa etapa, empresas, governos e entidades podem apresentar argumentos contra ou a favor das medidas.
Apenas após essa consulta o governo americano decide se aplica as sanções e quais serão elas. As medidas podem incluir tarifas, restrições de importação ou outras formas de retaliação.
No caso brasileiro, o relatório do USTR aponta supostas distorções em áreas como comércio digital, propriedade intelectual, políticas tributárias e práticas regulatórias. Com base nisso, o órgão propôs tarifas de 25% sobre as importações brasileiras, embora alguns produtos possam ser excluídos.
A investigação foi lançada em julho de 2025 e ganhou força após pedido do presidente Donald Trump, dentro de uma estratégia mais ampla de endurecimento da política comercial dos EUA.
A Seção 301 não é a única base legal para tarifas americanas. Ela se diferencia da Seção 232, que usa argumentos de segurança nacional e já foi aplicada a aço, alumínio e automóveis. Nesse caso, o governo alega que a dependência de importações pode enfraquecer a indústria local.
A aplicação da Seção 232 geralmente exige uma investigação governamental, tornando o processo mais demorado que poderes emergenciais. Já a Seção 301 foca em práticas comerciais consideradas desleais e funciona como retaliação após investigação formal.
Fonte: G1
