Câmara aprova projeto que ameniza punições a partidos e cria Refis eleitoral
Projeto de lei aprovado na Câmara permite parcelamento de multas em até 15 anos e limita sanções a partidos.
Projeto de lei aprovado na Câmara permite parcelamento de multas em até 15 anos e limita sanções a partidos.
Comissão aprova projeto que amplia assistência jurídica e remunera jovens advogados.
Projeto de lei aprovado na Comissão de Finanças equipara portadores de diabetes tipo 1 a pessoas com deficiência em Santa Catarina.
O PL 205/2023, aprovado na terça-feira, obriga estacionamentos a afixar placas alertando sobre animais em veículos, com multa de até R$ 1 mil.
Presidente Lula vetou projeto que permitia contar estágio como experiência profissional para concursos públicos, alegando inconstitucionalidade e prejuízo ao caráter pedagógico.
Comissão analisa proposta que obriga laudo pericial feito por psiquiatra ou psicólogo forense e proíbe influência externa sobre o perito.
