
CCJ aprova fim da escala 6×1, redução da maioridade penal e outras propostas no primeiro semestre de 2026
Comissão aprovou 1.089 proposições, incluindo PECs sobre jornada de trabalho, maioridade penal e segurança pública.



Comissão aprovou 1.089 proposições, incluindo PECs sobre jornada de trabalho, maioridade penal e segurança pública.

Evento de dois dias aborda neurodesenvolvimento e atendimento humanizado para profissionais das Apaes de Santa Catarina.