O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu liberar integralmente a campanha do candidato à Presidência Renan Santos (Missão). A medida foi tomada um dia após ele ter suspendido parcialmente a propaganda digital do candidato, em caráter liminar, diante de indícios de irregularidades nos perfis de redes sociais informados à Justiça Eleitoral.
Na nova decisão, Toffoli autorizou a realização de propaganda eleitoral da chapa por meio das redes sociais e outras plataformas digitais. Também liberou o repasse de recursos do Fundo Eleitoral à campanha majoritária e a participação do candidato em debates veiculados por rádio, televisão, podcasts e demais meios de comunicação.
Apesar da liberação, o ministro impôs um prazo adicional de 72 horas, considerado improrrogável, para que Renan Santos informe a data de criação de cada perfil e o início de sua utilização para fins de propaganda eleitoral. Além disso, determinou que as plataformas digitais restabeleçam, em até duas horas, o funcionamento dos perfis registrados pela campanha no sistema eleitoral, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora e por perfil que permanecer inativo.
Antes da decisão favorável, o Partido Missão havia ingressado no TSE com um mandado de segurança, com pedido de liminar, contestando a suspensão parcial decretada na véspera. O advogado da campanha, Arthur Rollo, classificou a punição como desproporcional e lembrou que a Procuradoria Geral Eleitoral havia se manifestado a favor do registro da chapa.
No documento, a defesa também citou exemplos de outros candidatos, como Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL) e Ronaldo Caiado (PSD), que teriam informado suas redes sociais somente após o pedido de registro, sem sofrer sanções semelhantes. A ação buscava demonstrar que a medida aplicada ao candidato do Missão era inédita e violava o princípio da isonomia entre os concorrentes.
A reviravolta na decisão ocorre em um momento decisivo da corrida eleitoral, permitindo que Renan Santos retome sua comunicação com os eleitores por todos os canais disponíveis. Resta agora aguardar o cumprimento das exigências impostas pelo TSE no prazo estipulado, para que a campanha siga sem novos contratempos.
Fonte: Sul in Foco
