A recente decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas reacendeu o debate sobre o tratamento dado a esses grupos no Brasil. Apesar da gravidade de seus crimes, as autoridades brasileiras não os enquadram como terroristas, conforme posição já formalizada pela Polícia Federal.
No Brasil, PCC e CV são enquadrados como organizações criminosas transnacionais, com atuação em tráfico de drogas, armas, lavagem de dinheiro, corrupção, homicídios, extorsões e domínio territorial. A Polícia Federal utiliza instrumentos específicos para combatê-los, como cooperação internacional, infiltração, bloqueio de bens e investigações financeiras.
O critério central para a distinção, segundo a PF, está na finalidade da violência. Em documento assinado pelo diretor-geral Andrei Rodrigues, a corporação aponta que o terrorismo envolve ações violentas motivadas por razões políticas, ideológicas, religiosas ou discriminatórias, com o objetivo de provocar terror social generalizado ou constranger governos.
Em contraste, as organizações criminosas têm o lucro como objetivo primordial. A PF destaca que as atividades desses grupos — como tráfico de drogas, armas e pessoas, contrabando, extorsões e crimes financeiros — visam principalmente a obtenção de vantagem econômica.
Investigadores e especialistas reconhecem que PCC e CV utilizam violência extrema, dominam territórios e exercem poder paralelo. Contudo, a avaliação da PF é que a motivação principal continua sendo econômica: preservar rotas do tráfico, controlar mercados ilegais e expandir lucros.
A corporação cita a própria Doutrina de Inteligência da Polícia Federal para sustentar esse entendimento. Segundo esse documento, organizações criminosas podem empregar métodos similares aos de grupos terroristas, como explosivos e ataques armados, mas se diferenciam pela motivação financeira.
Outro argumento relevante é a natureza dos alvos das facções. A PF afirma que PCC e CV não promovem ataques indiscriminados contra civis para espalhar terror coletivo, característica típica do terrorismo. As ações violentas são direcionadas a grupos rivais, testemunhas ou agentes públicos, e civis são atingidos como consequência de confrontos, não como objetivo deliberado.
Há também uma questão jurídica. A Polícia Federal entende que enquadrar PCC e CV como terroristas não encontra respaldo na legislação brasileira atual. Aplicar a Lei Antiterrorismo a essas facções seria incompatível com o princípio da legalidade penal, e uma eventual reclassificação exigiria mudança legislativa aprovada pelo Congresso Nacional.
Apesar de não classificá-las como terroristas, a PF reconhece a gravidade da ameaça representada por PCC e CV. No mesmo documento, a instituição afirma que as facções representam risco severo à ordem pública e à segurança institucional do país.
A corporação destaca que ambas as organizações possuem estrutura hierárquica própria, atuação transnacional, capacidade de infiltração em instituições públicas, uso estratégico do sistema prisional, elevado poder financeiro e crescente capacidade bélica.
A PF ressalta que mantém uma ação permanente contra essas facções. Apenas em 2024, as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) participaram de cerca de 180 operações, com aproximadamente 1.600 mandados de busca e apreensão, cerca de 700 prisões e mais de R$ 300 milhões em bens e valores apreendidos.
A classificação adotada pelos Estados Unidos segue lógica diferente. Para Washington, PCC e CV são vistos como ameaças transnacionais à segurança americana devido ao narcotráfico, lavagem de dinheiro, expansão internacional e capacidade de movimentar recursos além das fronteiras brasileiras.
Na prática, a medida americana permite ampliar sanções financeiras, bloquear ativos, restringir transações internacionais e punir quem prestar apoio material às organizações. A decisão não altera automaticamente a classificação jurídica no Brasil, mas aumenta a pressão sobre as autoridades brasileiras e reabre o debate sobre o tema.
Atualmente, a posição oficial da Polícia Federal é clara: PCC e CV são as organizações criminosas mais poderosas do país e representam ameaça severa à segurança nacional. Contudo, à luz da legislação brasileira vigente, ainda não podem ser enquadradas como organizações terroristas.
Fonte: Metrópoles
