O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira (4) que o Congresso Nacional tem evitado tomar decisões impopulares, transferindo a responsabilidade para o Judiciário. A fala ocorreu durante a abertura do XVI Simpósio de Direito Constitucional, em Curitiba.
Fux defendeu que, em diversas situações, o STF deveria devolver ao Parlamento a prerrogativa de deliberar sobre temas polêmicos. “A crítica ao ativismo judicial parte de um equívoco, porque o Judiciário age apenas quando provocado. Contudo, muitas vezes o Supremo, na ânsia de resolver questões, acaba sendo invasivo. O ideal seria devolver ao Legislativo o que cabe a ele decidir”, afirmou.
O magistrado tomou posse na Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) e participou do painel sobre Jurisdição Constitucional e Separação de Poderes. Ele rechaçou as críticas frequentes ao STF, lembrando que a Corte é obrigada a se manifestar quando provocada.
Fux apontou que a divisão ideológica no Parlamento dificulta a aprovação de pautas relevantes. “Hoje, o Congresso está muito fragmentado, com visões opostas. Nada avança, e os parlamentares não querem arcar com o custo político de decisões impopulares perante o eleitorado”, disse.
O ministro concluiu que, como juízes não são eleitos, os legisladores transferem o ônus das decisões ao STF. “Eles empurram para nós, e somos forçados a decidir”, completou. O simpósio segue até sábado (6), com a participação de juristas, magistrados e estudantes de todo o país.
Fonte: Jovem Pan
