O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, concedeu autorização para que a Advocacia-Geral da União represente o ministro Alexandre de Moraes em uma ação judicial aberta nos Estados Unidos. O processo foi movido pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble em um tribunal federal no estado da Flórida.
As empresas acusam Moraes de tentar censurar cidadãos americanos por meio de ordens de restrição e bloqueio de perfis na internet, o que, segundo elas, viola a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
Fachin decidiu autorizar a atuação da AGU após Moraes ter sido notificado por e-mail para responder às acusações. Na visão do presidente do STF, o caso não se limita a uma questão pessoal, mas representa uma ameaça à independência do Judiciário brasileiro como um todo.
Em sua decisão, Fachin escreveu que o que está em jogo vai além da figura individual de um ministro do STF, abrangendo a independência do Poder Judiciário, a integridade do Estado de Direito e a própria soberania nacional. O aval veio em resposta a uma consulta da própria AGU, que se ofereceu para representar o Brasil e o Supremo no processo.
A base legal para essa atuação está na legislação brasileira, que não permite que magistrados sejam processados pessoalmente por decisões tomadas no exercício de suas funções. Fachin afirmou que fica cabalmente caracterizada a hipótese de atuação institucional da AGU no caso.
Nesta semana, Fachin se reuniu com a relatora especial da ONU para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite, e reclamou de pressões externas que visam constranger juízes brasileiros por decisões judiciais tomadas dentro de suas atribuições regulares.
A plataforma Rumble permanece com o funcionamento suspenso no Brasil desde fevereiro de 2025, por decisão de Moraes, confirmada pelo plenário do STF, devido ao descumprimento de ordens judiciais brasileiras.
Fonte: Na Hora da Notícia
