A Polícia Federal solicitou autorização judicial para realizar buscas no gabinete do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula no Senado, como parte da 9ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada na quinta-feira (18). O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na decisão que autorizou a operação, Mendonça mencionou a oposição da PGR à realização de buscas dentro do Congresso Nacional. O órgão argumentou que a medida representaria uma indevida ingerência entre os Poderes da República.
De acordo com a PGR, a investigação não demonstrou a indispensabilidade da diligência no estágio atual dos trabalhos. O parecer sugeriu que eventuais buscas fossem restritas a endereços não institucionais, como residências e escritórios particulares.
Mendonça concordou com o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na decisão, o ministro afirmou que os elementos indicam pertinência da busca em endereços pessoais, residenciais, empresariais e profissionais ligados ao parlamentar, desde que não estejam situados nas dependências do Senado Federal ou em eventual escritório de apoio.
A PGR também se manifestou contra a apreensão genérica de bens de alto valor, considerando a medida prematura e desvinculada da finalidade probatória. O órgão argumentou que a ação poderia gerar restrição desproporcional a direitos fundamentais.
A operação da PF na manhã de hoje incluiu buscas em um quarto de hotel em Brasília utilizado por Jaques Wagner, conforme divulgado pela coluna.
A negativa de Mendonça ocorre em meio a um histórico de conflitos entre Legislativo e Judiciário, iniciados há dez anos durante a Operação Lava Jato. Em 2016, na Operação Métis, a PF realizou buscas no Congresso contra servidores do Senado suspeitos de usar maletas anti-grampo para prejudicar investigações.
Na ocasião, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), criticou o juiz Vallisney Oliveira, chamando-o de “juizeco”. A operação quase foi anulada pelo STF, mas, seguindo voto do ministro Edson Fachin, as provas foram mantidas e a investigação transferida para o Supremo. Ao final, o caso foi arquivado por parecer da PGR, então comandada por Augusto Aras, assinado por Lindôra Araújo.
Em 2024, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outros parlamentares articularam-se para impedir buscas no Congresso sem autorização dos próprios congressistas. A movimentação foi motivada por uma busca da PF contra o deputado Carlos Jordy (PL-RJ). Uma proposta de emenda à Constituição foi apresentada pelo senador Rodrigo Valares (União-SE) para regulamentar o tema.
Fonte: Metrópoles
