Em 2026, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disponibilizou ao menos R$ 198,9 bilhões em benefícios destinados a eleitores e empresas. Desse total, R$ 118,4 bilhões correspondem a ações financeiras ou extraorçamentárias, que não alteram o teto de gastos nem o resultado primário das contas públicas.
Os números foram compilados pela CNN a partir de uma análise do economista Marcos Mendes, elaborada exclusivamente para a XP Investimentos. O estudo aponta uma clara tentativa de burlar as regras do arcabouço fiscal, através do uso intenso de mecanismos financeiros e extraorçamentários, além de medidas primárias que não afetam o limite de despesas.
“Os dados deixam evidente, no entanto, que essas manobras não impedem a deterioração das contas fiscais, uma vez que 100% dos valores envolvidos em medidas expansionistas e de aumento de receita têm impacto sobre a dívida pública”, afirma Mendes.
Para o economista, além de contornar o arcabouço fiscal, os recursos são utilizados para diminuir a transparência e simular neutralidade no impacto fiscal. Contudo, isso não impede que a realidade se imponha: as medidas elevam a dívida pública, principal indicador de sustentabilidade das contas do governo.
“Por outro lado, a dívida pública – que é o verdadeiro termômetro da saúde fiscal – é afetada, direta ou indiretamente, por 100% do montante de recursos movimentados pelas medidas expansionistas e de aumento de receita. Ou seja, o contorcionismo no desenho das medidas não evita a deterioração fiscal que elas provocam”, conclui o documento.
Entre os programas listados, destacam-se: subvenção e isenções ao diesel (R$ 29,7 bilhões, despesa primária), isenção do Imposto de Renda (R$ 31,8 bilhões, despesa primária), ampliação do Minha Casa, Minha Vida (R$ 22,3 bilhões, despesa financeira e extraorçamentária), Novo Desenrola Brasil (R$ 24 bilhões, extraorçamentária/primária) e Move Brasil – voltado a caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativo (R$ 50,5 bilhões, despesa financeira).
Alguns programas possuem dupla classificação orçamentária. O Novo Desenrola, por exemplo, gerou despesas primárias devido aos aportes diretos do Tesouro Nacional no Fundo Garantidor de Operações (FGO), e também despesas extraorçamentárias por utilizar recursos esquecidos em contas bancárias. O governo já transferiu cerca de R$ 5 bilhões desses valores para servirem como garantia no programa.
Situação semelhante ocorre com a expansão do Minha Casa, Minha Vida. Embora parte dos recursos já esteja prevista no orçamento como despesa primária, as medidas de ampliação em ano eleitoral recorreram ao Fundo Social. Esses gastos são classificados como financeiros, ou seja, envolvem recursos orçamentários, mas não impactam as contas primárias.
Vale notar que os incentivos e benefícios foram intensificados a partir do início de 2026, período eleitoral. Para o pesquisador, isso indica que a política fiscal está sendo “colocada a serviço do projeto político de reeleição do Presidente da República, em prejuízo da estabilidade e do desempenho econômico de médio e longo prazo”.
Fonte: CNN Brasil
