O secretário estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Fabiano de Souza, assegurou a deputados da comissão mista da Assembleia Legislativa que as principais barragens do sistema de contenção de cheias no Vale do Itajaí estarão completamente funcionais dentro de 60 dias. A declaração foi feita durante reunião do grupo criado para monitorar ações preventivas contra possíveis desastres climáticos decorrentes do El Niño. Segundo ele, a barragem de Ituporanga já opera 100% de forma remota, a de Taió também está totalmente operacional, porém com controle local, e a de José Boiteux passa por reparos que devem ser concluídos até o final de julho.
O presidente da comissão, deputado Alex Brasil (PL), aprovou requerimento para convocar representantes de todos os consórcios municipais e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc) para uma reunião futura. O objetivo é ampliar o debate sobre a preparação para emergências climáticas e coletar informações sobre as necessidades dos municípios.
Durante a exposição de uma hora e meia, o secretário destacou que a Defesa Civil mantém 172 estações meteorológicas próprias, com maior concentração no Vale do Itajaí, que enviam dados a cada 15 segundos para monitoramento contínuo. Informou ainda que foram investidos R$ 227 milhões no desassoreamento de 350 quilômetros de rios, sendo cerca de R$ 100 milhões oriundos de convênios com prefeituras.
Outra ação preventiva é o estoque de produtos não perecíveis nos dois centros estaduais da Defesa Civil, em Rio do Sul e em Herval d’Oeste e Joaçaba. Foram aplicados mais de R$ 40 milhões, suficientes para atender até 160 municípios em caso de inundações ou 62 em situações de seca. No combate à estiagem, já foram entregues 112 caminhões-pipa às prefeituras, e outros 100 foram licitados, mas só poderão ser adquiridos após o período eleitoral por impedimentos legais.
As defesas civis municipais receberam viaturas 4×4, drones e equipamentos de informática. Também foi elaborado um plano de manutenção e recuperação de pontes e cabeceiras em todas as regiões. Os investimentos em comunicação passiva permitirão o envio de alertas meteorológicos por celulares em todo o estado, e a compra de novos equipamentos com sinal via satélite eliminará áreas de sombra. Além disso, a Defesa Civil destinou R$ 22,1 milhões para simulações preventivas de desastres e educação de estudantes.
Sobre o decreto de alerta climático do governo, Souza ressaltou que ele agiliza medidas preparatórias e o planejamento da estrutura estatal. Ele mencionou a confirmação da Agência Oceanográfica Norte-americana (NOAA) sobre a intensidade prevista do El Niño a partir de setembro, com aumento das temperaturas das águas do Pacífico equatorial. O secretário alertou para chuvas e temperaturas acima da média histórica, com possibilidade de precipitações intensas que podem causar ao menos alagamentos urbanos. “O momento mais crítico é a primavera, a partir do final de setembro, mas especialmente em outubro e novembro, até dezembro”, afirmou.
Os parlamentares apresentaram sugestões. Alex Brasil propôs a criação de um fundo garantidor para assegurar recursos emergenciais, antecipando emendas futuras. O vice-presidente Sérgio Guimarães (União) questionou sobre entraves burocráticos e sugeriu uma legislação que agilize o atendimento aos municípios. O secretário respondeu que o estado analisa pedidos emergenciais em 48 horas, com avaliação na Defesa Civil e na Casa Civil. Sobre o decreto de alerta, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu nota técnica para a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), observando que o decreto não é emergencial. “Não posso considerar evento futuro e provável como fático”, explicou Souza.
O relator Matheus Cadorin (Novo) levantou a questão da comunicação emergencial. A contratação de telefonia satelital na próxima semana melhorará a comunicação entre as equipes, atualmente baseada em telefone e rádio. O deputado Mário Motta (PSD) lembrou que a proposta de emenda constitucional (PEC) que destina 0,5% do orçamento estadual para a Defesa Civil, de autoria de Camilo Martins (PL), está parada na Comissão de Finanças. Camilo sugeriu que outros poderes também contribuam com parte de seus orçamentos para um fundo de prevenção e resposta a desastres. “Se não gastar o recurso, será acumulativo, garantindo a execução de ações de longo prazo”, disse. O deputado Napoleão Bernardes (PSD) focou nas barragens do Vale do Itajaí. O secretário explicou que a manutenção da barragem de José Boiteux é a mais complexa, pois está em andamento o desempenamento do êmbolo de uma das duas comportas.
Fonte: Assembleia SC
