O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta semana que o caso conhecido como ‘Dark Horse’ será relatado pelo ministro André Mendonça. A determinação foi tomada com base no critério de prevenção, já que Mendonça conduz outras investigações relacionadas ao mesmo conjunto de fatos.
Em seu despacho, Fachin destacou que os episódios mencionados na comunicação de crime coincidem com objetos de apurações já sob a relatoria de Mendonça. ‘Determino a redistribuição destes autos, por parâmetro de prevenção, ao ministro André Mendonça’, escreveu o presidente do STF.
A Procuradoria Geral da República (PGR) já havia se manifestado favoravelmente à redistribuição do caso. Na última sexta-feira (19), o órgão defendeu que Mendonça assumisse a relatoria, argumentando que ele é responsável por processo em curso no STF sobre o Banco Master, no âmbito da Operação Compliance Zero.
O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, solicitou na segunda-feira (22) que Fachin decidisse sobre a relatoria. Moraes apontou que há uma ‘possível conexão’ entre o financiamento do filme ‘Dark Horse’, os valores negociados entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e a ‘atuação internacional’ do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que teria promovido sanções contra autoridades brasileiras.
Na quarta-feira (24), Fachin pediu análise da área técnica do STF para definir se o caso deveria ser julgado por Mendonça ou por Moraes. O presidente solicitou à Coordenadoria de Processamento Inicial da Secretaria Judiciária esclarecimentos sobre os critérios de distribuição dos processos.
A decisão de Fachin atende a um pedido do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que havia requerido a ampliação do escopo do inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro – de relatoria de Moraes – para incluir a conduta de Flávio. Eduardo foi condenado na semana passada por suposta coação no curso do processo e obstrução à Justiça, no julgamento da trama golpista que envolvia seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Além disso, Lindbergh também solicitou nesta quinta-feira que a relatoria do caso ficasse com Moraes ou com o ministro Flávio Dino, que já é relator do caso das emendas parlamentares. O deputado alertou que essas emendas podem ter sido destinadas à produção do filme sobre a biografia de Jair Bolsonaro.
O despacho de Fachin ainda ressalva que a simples identificação de processos contendo a expressão ‘Dark Horse’ não basta para caracterizar prevenção. ‘É necessário examinar o objeto concreto de cada feito, a identidade ou relação entre os fatos, a dependência probatória, os investigados, o processo originário que teria justificado a prevenção e a eventual coincidência entre as provas necessárias à apuração’, concluiu o presidente do STF.
Fonte: Jovem Pan
