O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 15 dias sobre o inquérito que apontou a prática de calúnia pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi tomada na segunda-feira (29), após a conclusão das investigações e o envio do relatório final da Polícia Federal ao STF.
Com o fim da apuração, o caso segue agora para análise da PGR. Como Flávio tem foro privilegiado, cabe ao órgão avaliar o relatório e decidir se oferece denúncia, solicita novas diligências ou pede o arquivamento do inquérito. O parecer será encaminhado a Moraes, que dará os próximos passos processuais.
O caso teve origem em uma postagem do senador no X, em janeiro deste ano, após a captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro pelos Estados Unidos. Na ocasião, Flávio compartilhou uma montagem com a foto de Maduro ao lado da frase “CAYO MADURO – CAPTURADO” e de uma manchete sobre reunião convocada pelo governo brasileiro. Na legenda, escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”
No relatório encaminhado ao STF na sexta-feira (26), a Polícia Federal concluiu que Flávio ultrapassou os limites da crítica política ao imputar falsamente a Lula crimes como tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de armas e lavagem de dinheiro. Para os investigadores, a publicação não foi mera opinião, mas a atribuição direta de condutas criminosas ao presidente.
Segundo a PF, ao afirmar que Lula “será delatado”, o senador faz referência ao instituto da colaboração premiada e pressupõe envolvimento do presidente nos delitos listados. “Tendo em vista o teor da postagem (…), fica claro que o senador afirma que a delação seria feita por Nicolás Maduro e que, no entendimento do senador, os crimes pelos quais o presidente Lula seria delatado estão listados na sequência da postagem”, diz o documento.
A corporação concluiu que Flávio atribuiu falsamente a Lula a prática dos crimes citados e o indiciou por calúnia, conforme o Código Penal, com o agravante por ofensa a presidente da República e por meio que facilitou a divulgação.
A defesa de Flávio contestou as conclusões. Em manifestação ao STF, os advogados afirmaram que o inquérito foi concluído “em tempo recorde”, sem a realização de oitivas ou diligências importantes. Também alegaram “dúvidas legítimas” sobre a condução do caso e manifestaram expectativa de que “a instauração e a condução desse procedimento não tenham sido influenciadas por interesses políticos”.
Com o prazo de 15 dias, a PGR terá a palavra final sobre o rumo do inquérito, que pode resultar em eventual denúncia contra o senador ou no arquivamento do caso.
Informações do jornal O Globo.
Fonte: O Sul
